É comemorado hoje, 18 de novembro, o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Instituído em julho de 1990, junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho deste profissional consiste em zelar pelo cumprimento dos direitos garantidos a crianças e adolescentes, operando no enfrentamento à negligência, aplicando medidas de proteção a violências físicas e psicológicas, à exploração sexual e outras formas de violações.
Através da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, foi criado o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado a zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É composto por cinco conselheiros tutelares escolhidos pela a população local para mandato de quatro anos, permitida a recondução por novos processos de escolha.
De acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes são “pessoas em condição peculiar de desenvolvimento” e, portanto, devem ter prioridade absoluta em quaisquer condições. Através dos conselheiros tutelares são realizados atendimentos em casos de violação de direitos.
Em nome de toda a comunidade, a Revista Coité parabeniza os Conselheiros e Conselheiras que atuam com muito zelo em Macaíba: Bruno Ferreira Soares; Ana Lídia Bezerra; Cleice Rosiany; Maria Aldenira Medeiros; e Ranier do Nascimento como titulares, e Camila Ricardo Camilo; Stephanne Santos; Wesley Henrique, Erineide Câmara e Josione Silva como suplentes.
Com informações de tjpi