A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2.475/25, que classifica como hediondos os maus-tratos a animais quando resultarem em morte. O texto segue para análise do Senado.
De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), a proposta foi aprovada em votação simbólica, com substitutivo do relator, Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR). A regra alcança casos em que o agente quis provocar a morte ou assumiu o risco de produzi-la.
A classificação não aumenta o tempo de reclusão nem altera as demais sanções previstas. O crime, porém, passa a ser inafiançável e não poderá receber anistia, graça ou indulto presidencial.
O projeto também endurece a progressão de regime. Pelo texto aprovado, a mudança para um regime menos severo poderá ocorrer somente após o cumprimento de pelo menos dois terços da pena, em vez de um terço, como nos crimes comuns.
A proposta ainda depende da análise dos senadores e não muda imediatamente as regras em vigor. Para entrar em vigor, precisará concluir a tramitação no Congresso e passar pelas etapas legais seguintes.
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