Diante do silêncio da mídia tradicional, o Blog Marcus Aragão trouxe ao debate público um problema que afeta milhares de consumidores do Rio Grande do Norte: a compensação incorreta da energia solar gerada por sistemas de micro e minigeração distribuída. Após a publicação dos primeiros artigos, o Procon Natal notificou a Neoenergia Cosern para prestar esclarecimentos, ampliando a visibilidade de uma queixa recorrente entre usuários que relatam divergências entre a energia injetada na rede e os créditos efetivamente lançados nas faturas.
O avanço mais recente ocorreu no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor. A denúncia apresentada resultou na abertura de uma Notícia de Fato que, após análise, foi convertida em Inquérito Civil, indicando a existência de indícios suficientes de interesse coletivo para a apuração formal de possíveis irregularidades. Segundo dados atualizados da Associação Potiguar de Energias Renováveis, o estado soma cerca de 230 mil beneficiários da geração distribuída, número que dimensiona o alcance social e econômico da questão.
A condução do procedimento pela 29ª Promotoria de Justiça do RN reforça o papel constitucional do Ministério Público na defesa do consumidor e do interesse público, cabendo agora à concessionária apresentar esclarecimentos técnicos no curso da investigação. Em um estado que ainda não estruturou um ambiente de livre concorrência na distribuição de energia elétrica, a atuação dos órgãos de controle torna-se essencial para garantir equilíbrio na relação entre usuários e concessionária, especialmente em um momento marcado pela expectativa de renovação da concessão por mais 30 anos, o que aumenta a pressão por transparência e adequada prestação do serviço público.
Nota da Revista Coité: o Procon Estadual não tem conseguido efetivar uma defesa eficaz dos consumidores geradores ou suas ações têm sido nulas diante do tamanho do problema e em contrapartida ao gigantesco engajamento social e dos setores econômicos em torno da questão.
