O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.322/2026, que institui a campanha Julho Dourado no calendário nacional, com foco na promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e na prevenção de zoonoses. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de janeiro e também leva a assinatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A iniciativa passa a integrar a legislação brasileira como estratégia permanente de conscientização, educação e mobilização social em torno do cuidado responsável com os animais e da proteção da saúde pública.
Entre os objetivos da campanha estão a realização de palestras, seminários e ações educativas que ampliem o conhecimento da população sobre medidas preventivas de doenças transmissíveis entre animais e humanos, além do estímulo ao bem-estar animal. A lei também incentiva a adoção de animais abandonados, um desafio de grandes proporções no país. De acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde, o Brasil abriga mais de 30 milhões de animais domésticos em situação de abandono, sendo cerca de 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. O texto legal prevê ainda a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, reconhecida pela Unesco.
O Julho Dourado busca enfrentar um cenário persistente de abandono, maus-tratos e negligência, mesmo diante do avanço da legislação e do endurecimento das penas para crimes contra animais. A proposta inclui a integração entre poder público, iniciativa privada, organizações da sociedade civil e cidadãos para melhorar indicadores de saúde animal e ampliar a efetividade das ações. A lei também estimula, de forma voluntária, a iluminação e a decoração de prédios públicos e privados com a cor dourada durante o mês de julho, como símbolo da causa. Originada do Projeto de Lei 2729/21, do ex-deputado Aroldo Martins, a medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, onde recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente em dezembro de 2025.
Foto: Senado Federal
