O dia 5 de outubro de 1988 entrou para a história como o marco da transição definitiva do Brasil da ditadura para a democracia. Naquele dia, em uma sessão solene e emocionante no Congresso Nacional, era promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, carinhosamente batizada de Constituição Cidadã. Este não foi apenas um ato formal; foi o ponto de virada que selou o fim de um período de exceção e inaugurou um novo tempo histórico, repleto de direitos e garantias essenciais para a sociedade brasileira.
A solenidade foi carregada de simbolismo, começando em um dia atípico, de chuva após meses de estiagem em Brasília. Enquanto a chuva reduzia a participação popular, o Congresso se enchia para testemunhar o nascimento de um novo pacto social. O momento da promulgação, pouco antes das 16 horas, marcou uma situação inusitada: o país foi regido por uma constituição e, instantes depois, por outra. Conquistas sociais, como o direito à licença-paternidade, e a proteção individual, com a exigência de autorização judicial para buscas e apreensões, entraram em vigor de imediato, simbolizando a profundidade das mudanças.
O ápice da emoção ocorreu com o discurso de Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte. Após assinar os exemplares originais, ele ergueu a Constituição e proferiu a frase que ecoaria na história: “Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!”. O Plenário aplaudiu em fervor, consolidando o compromisso de todos os presentes, que, em seguida, juraram defender o novo texto, promovendo o bem-estar e a união do povo brasileiro. A emoção era visível, inclusive no então presidente da República, José Sarney, com a mão trêmula ao jurar o novo texto.
A Constituição de 1988 se estabelecia, assim, como um farol de progresso. Ulysses Guimarães sintetizou a relevância do documento ao afirmar que a Nação havia mudado, restaurando a Federação, redefinindo os poderes e, principalmente, buscando transformar o homem em cidadão. O texto constitucional colocou os direitos e garantias individuais antes da organização do Estado, reafirmando a supremacia do indivíduo e da sociedade civil. Passados 37 anos, o dia 5 de outubro continua a ser um lembrete vivo do poder do diálogo e do consenso na construção de um país mais justo e equânime para todos.
