11 de novembro de 2025 18:06

Prefeito Emídio Júnior visita obras do Minha Casa, Minha Vida em Macaíba

O prefeito Emídio Jr visitou o início das obras da nova etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Macaíba, nesta segunda-feira (10). O programa do Governo Federal está construindo 150 moradias próximo ao Conjunto Manoel Dias, em Mangabeira, e contará com contrapartida do município.

A construção dessas novas unidades habitacionais em Macaíba representa o engajamento da gestão municipal em diminuir o déficit habitacional na cidade. “Isso é resultado do trabalho e empenho da equipe técnica da nossa gestão que conseguiu a habilitação no programa, entre as 65 cidades do nosso Estado selecionadas no ano passado”, comemorou Emídio durante a visita a obra.

De acordo com Emídio, o município deve entrar com uma contrapartida de cerca de R$ 1,5 milhão, os quais serão investidos em obras de pavimentação do acesso ao futuro conjunto habitacional. Ainda de acordo com ele, a mão de obra local será priorizada na contratação para a execução das obras, gerando mais emprego e renda para os trabalhadores locais.

O Governo Federal está investindo mais de R$ 21 milhões para a concretização desse empreendimento. O prazo estimado para a conclusão das obras é de aproximadamente 18 meses. O sorteio dos beneficiários irá ocorrer quando as unidades estiverem com cerca de 50% de suas obras concluídas.

Defesa dos Animais

Se ligue!

11 de novembro de 2025 12:50

Aprovada em 2020, a Lei nº 14.064, popularmente conhecida como Lei Sansão, representou um avanço histórico na proteção dos direitos dos animais no Brasil. Ela alterou o Código Penal, ampliando significativamente as punições para maus-tratos contra cães e gatos. A pena, que antes variava de três meses a um ano de detenção segundo a Lei de Crimes Ambientais, passou a ser de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda dos animais. O rigor da legislação também se estende aos casos em que o crime resulta na morte do animal, permitindo o aumento da pena de um sexto até um terço, reforçando o caráter punitivo e educativo da norma.

Com a nova lei, o crime de maus-tratos tornou-se inafiançável, e a prisão em flagrante é uma possibilidade real para o agressor. A legislação considera crueldade o abandono, a falta de alimentação e água, a violência física e qualquer outra forma de sofrimento imposto ao animal. Diante de situações suspeitas, a população é orientada a denunciar imediatamente às autoridades, acionando a polícia pelo número 190, o Ministério Público, a Secretaria do Meio Ambiente ou delegacias especializadas. É essencial reunir provas como fotos, vídeos e testemunhos, garantindo que os responsáveis sejam devidamente punidos e que os animais recebam a proteção que merecem.

Sociedade

Governadora Fátima sanciona lei de Kléber Rodrigues que reforça o combate ao bullying e ao cyberbullying

11 de novembro de 2025 08:00

O Rio Grande do Norte passou a contar com uma nova legislação voltada à prevenção e ao enfrentamento do bullying e do cyberbullying. A lei, sancionada pela governadora Fátima Bezerra e de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), estabelece diretrizes para instituições de ensino públicas e privadas, além de clubes e agremiações recreativas em todo o estado. A medida tem como principal objetivo garantir ambientes mais seguros, acolhedores e respeitosos para crianças, adolescentes e jovens potiguares, fortalecendo políticas de convivência e proteção emocional.

Inspirada na Lei Federal nº 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, a norma estadual define o bullying como atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, voltados à humilhação ou intimidação da vítima. O texto também aborda o cyberbullying, que ocorre em plataformas digitais, redes sociais e aplicativos de mensagens, ampliando o alcance da prevenção para o ambiente virtual. A regulamentação estadual busca, assim, adaptar o combate a esse tipo de violência às novas dinâmicas de interação social e tecnológica.

Entre as diretrizes previstas estão a realização contínua de campanhas educativas, a capacitação de professores, pais e alunos para identificar e intervir em situações de violência e a criação de espaços escolares mais inclusivos e cooperativos. A proposta incentiva ainda o desenvolvimento de práticas pedagógicas que promovam empatia, solidariedade e diálogo entre os estudantes. Para o deputado Kleber Rodrigues, a sanção representa um avanço concreto na construção de uma cultura de paz. Segundo ele, a lei tem papel essencial na conscientização e no apoio às vítimas, além de contribuir para a formação cidadã das novas gerações.

Com a aprovação da nova legislação, o Rio Grande do Norte se junta a outros estados que já possuem políticas específicas de enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying. A iniciativa reforça o compromisso do governo estadual com a promoção da saúde mental e emocional no ambiente educacional e social, alinhando-se às diretrizes nacionais de proteção à infância e à juventude. A expectativa é que as ações previstas pela lei resultem em uma convivência mais harmoniosa e segura nas escolas e comunidades do estado.