6 de setembro de 2025

Na sessão legislativa desta terça-feira, 2 de setembro, a vereadora Ana Catarina apresentou proposições que evidenciam sua atenção tanto à modernização administrativa quanto à promoção da justiça social. Um dos principais encaminhamentos foi a solicitação para que a Prefeitura de Macaíba inicie um estudo de viabilidade técnica com vistas à criação de um cadastro multifinalitário. A iniciativa prevê a integração de bases de dados tributários, cartográficos e sociais, permitindo que a administração municipal disponha de informações mais precisas e articuladas para planejar políticas públicas. Ao reunir em um mesmo sistema dados estratégicos, a proposta fortalece a eficiência da gestão, evita duplicidade de esforços e amplia a capacidade de resposta às demandas da população.

Na mesma linha de responsabilidade social, a vereadora apresentou um projeto de lei que destina parte das oportunidades de emprego a jovens em situação de vulnerabilidade. A proposição prevê que 3% dos cargos comissionados da administração direta e indireta do município, assim como 10% das vagas da rede comercial privada, sejam direcionados a pessoas oriundas de orfanatos e instituições de acolhimento, maiores de 18 anos, que buscam seu primeiro emprego. A medida se destaca pela sensibilidade com que busca corrigir desigualdades históricas e ampliar o acesso ao mercado de trabalho para quem enfrenta barreiras estruturais.

Durante a sessão legislativa desta terça-feira, 02 de setembro, na Câmara Municipal de Macaíba, o vereador Igor Targino trouxe uma excelente notícia para a área da saúde pública do município. Ele anunciou que o deputado federal Robinson Faria garantiu a destinação de uma emenda parlamentar no valor de 500 mil reais, que será integralmente investida em melhorias para o setor. A chegada de novos recursos é vital para a saúde pública, pois permite a compra de equipamentos modernos, a reforma de unidades existentes e o aprimoramento dos serviços oferecidos à população. A garantia da verba é um passo concreto para fortalecer a infraestrutura de saúde da cidade e assegurar um atendimento de maior qualidade para todos os cidadãos, o que é uma das maiores demandas da sociedade.

O vereador Igor Targino aproveitou a oportunidade para reforçar o impacto positivo que as parcerias políticas já estão gerando para Macaíba. Ele destacou que uma outra emenda do deputado, também no valor de 500 mil reais, já foi repassada e está sendo utilizada na construção de um moderno Centro Clínico na comunidade Lagoa Nova. A obra, que está em fase de conclusão e será inaugurada em breve pela Prefeitura, representa um avanço significativo na descentralização e ampliação dos serviços de saúde. A criação de um novo centro clínico perto dos moradores reduzirá a necessidade de deslocamentos, facilitará o acesso a consultas e exames e, por consequência, melhorará a qualidade de vida dos moradores da região.

O anúncio das duas emendas, uma já em uso e outra garantida, demonstra a importância da integração entre as várias instâncias de poder, sempre com espírito republicano, que reflete a importância de uma articulação política eficaz em benefício da população. A construção do Centro Clínico e a futura aplicação da nova emenda representam investimentos diretos em saúde, um direito fundamental. 

Na sessão legislativa da última terça-feira, 02 de setembro, a presidenta da Câmara Municipal de Macaíba, Érika Emídio, apresentou proposições com foco em áreas essenciais para o desenvolvimento social: saúde mental, infraestrutura rural e educação. A primeira e mais impactante proposta da parlamentar foi a solicitação para que a Prefeitura garanta a presença de psicólogos em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. A medida é de extrema importância, pois a saúde mental é uma pauta urgente, muitas vezes negligenciada. Oferecer atendimento psicológico em nível de atenção básica facilita o acesso da população a serviços de apoio, ajuda na prevenção e tratamento de transtornos e contribui para a redução do estigma. A iniciativa mostra um olhar sensível para o bem-estar emocional e psicológico da comunidade.

Além da saúde mental, a presidenta Érika Emídio demonstrou preocupação com as condições de locomoção da população rural. A vereadora solicitou à administração municipal a manutenção de todas as estradas vicinais. A conservação dessas vias é vital para a população das comunidades e distritos, pois assegura o escoamento da produção agrícola, facilita o transporte de estudantes e garante o acesso a serviços básicos. Estradas em boas condições são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social das comunidades rurais, promovendo segurança e reduzindo o tempo de deslocamento. A proposição, portanto, atende a uma demanda prática e fundamental para uma parcela significativa da população.

Ainda durante a sessão, a vereadora apresentou proposição para que a secretaria municipal de Educação oferte  aulões gratuitos para os estudantes que se preparam para prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) este ano. A iniciativa é uma valiosa oportunidade para os jovens que não têm condições de arcar com os custos de cursos preparatórios, ajudando a nivelar a oportunidade de acesso ao ensino superior. Os aulões, com revisões de conteúdo e dicas para a prova, podem fazer a diferença na nota final dos candidatos, abrindo portas para um futuro promissor. 

Na sessão legislativa desta terça-feira, a pauta da Câmara Municipal de Macaíba foi marcada também por proposições do vereador Tafarel Freitas, com foco na melhoria da infraestrutura e dos serviços essenciais no município. Entre as principais propostas, a renovação da frota de transporte escolar se destacou. A indicação ao Executivo municipal visa garantir a segurança e o conforto dos estudantes, um fator determinante para a qualidade da educação. Uma frota moderna e bem mantida não apenas reduz o risco de acidentes, mas também assegura que os alunos cheguem às escolas em condições adequadas, o que impacta diretamente na frequência e no desempenho escolar. 

Na mesma sessão, o vereador apresentou proposições em favor da comunidade Jardim Santa Helena, no distrito industrial. Tafarel Freitas encaminhou uma indicação à Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) solicitando a extensão do abastecimento de água a todas as ruas da localidade. A falta de acesso universal à água potável é um problema de saúde pública e dignidade humana. A proposição, portanto, é fundamental para garantir que os moradores tenham o direito básico à água assegurado, o que melhora as condições de higiene, previne doenças e eleva a qualidade de vida.

Complementando as reivindicações para o Jardim Santa Helena, o vereador também solicitou a instalação de postes com luminárias na comunidade, considerando que a iluminação pública é um elemento chave para a segurança e o desenvolvimento de qualquer área urbana ou rural. Ruas bem iluminadas desestimulam a criminalidade e proporcionam maior sensação de segurança para os moradores, permitindo que circulem com tranquilidade durante a noite. Além disso, a melhoria da iluminação contribui para o convívio social e para o fortalecimento do comércio local.