7 de agosto de 2025 13:24 – Revista Coité

SEMURB realiza ação de recolhimento de resíduos eletroeletrônicos em Macaíba

7 de agosto de 2025 13:24

Em alusão ao Dia Mundial da Limpeza Urbana, que é comemorado no dia 27 de agosto, a SEMURB promoverá uma série de ações durante o corrente mês. Por meio de uma parceria com a Natal Reciclagem, empresa especializada em logística reversa e gestão de resíduos eletroeletrônicos, está funcionando um ecoponto na recepção da secretaria, para recebimento de resíduos eletroeletrônicos ao longo desse período.
Além disso, foram disponibilizadas 20 big bags, a serem instaladas nas escolas da rede municipal de ensino de Macaíba. Essa ação faz parte do “Calendário Ecológico Escolar”, uma parceria entre a SEMURB e a SME.

Além disso, estão previstas duas visitas técnicas com alunos da rede municipal de ensino visando à conscientização sobre o descarte adequado dos resíduos sólidos.
Esse conjunto de ações visa conscientizar tanto os alunos da rede municipal de ensino sobre a importância da destinação correta dos resíduos eletroeletrônicos.

Dados de 2024 apontam que o Brasil é o quinto maior produtor, com mais de 2 milhões de toneladas desse tipo de resíduo sendo produzidas aqui.
Entretanto, somente cerca de 3% dessa produção recebe a destinação correta, muito em parte por desconhecimento da população. Dessa forma, espera-se que as ações do mês de agosto conscientizem a população macaibense, de forma que promovam a destinação adequada do resíduo eletroeletrônico.

Imagem: acervo/Semurb

Cidadania

Mutirão em Natal incentiva reconhecimento de paternidade pela afetividade

7 de agosto de 2025 07:30

No sábado, dia 16 de agosto, a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, em parceria com a Universidade do Estado do RN (UERN) e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), realizará no campus da UERN da Zona Norte, em Natal, mais uma edição do Mutirão de Reconhecimento e Investigação de Paternidade. A ação tem como objetivo principal ampliar o acesso ao direito à filiação, seja biológica ou afetiva, promovendo cidadania e dignidade a crianças, adolescentes e adultos.

A legislação estadual já prevê a possibilidade do reconhecimento de vínculo afetivo como forma legítima de filiação. De acordo com as regras, pessoas com mais de 12 anos podem ser reconhecidas diretamente em cartório como filhos por laços afetivos. Quando o filho já tem mais de 18 anos, ele deve consentir com esse reconhecimento. Além disso, o pai ou mãe afetivo deve ter no mínimo 16 anos a mais que o filho reconhecido, sendo vedado que irmãos ou avós assumam essa condição.

A importância desse tipo de mutirão se apoia em legislações estaduais como a Lei nº 10.793/2020, que obriga a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública, e a Lei nº 9.535/2011, que incentiva o reconhecimento voluntário da paternidade para crianças e adolescentes da rede pública estadual de ensino. Essas normas fortalecem o papel do Estado na promoção de vínculos familiares e no combate à invisibilidade jurídica de milhares de pessoas.

O reconhecimento pela via afetiva é definitivo e não pode ser desfeito, o que ressalta a seriedade do compromisso. O evento oferecerá serviços gratuitos de atendimento jurídico, exames de DNA e registro civil. Interessados devem comparecer ao campus da UERN com documentos pessoais e, se possível, realizar agendamento prévio nos endereços eletrônicos das instituições envolvidas.