A sentença de 20 anos aplicada ao sargento da Polícia Militar Pedro Inácio pela morte e pelo estupro da universitária Zaira Cruz, assassinada durante o carnaval de Caicó em março de 2019, encerrou um julgamento longo, sensível e acompanhado de forte comoção social. O Tribunal do Júri da 2ª Vara Criminal de Natal analisou três dias de oitivas, perícias e debates, até que os jurados reconhecessem o réu como autor do homicídio e dos abusos cometidos contra a jovem de 21 anos. A decisão presidida pelo juiz Valter Flor observou rigorosamente os parâmetros legais, resultando em 14 anos pelo homicídio e 6 anos pelo estupro.
Do ponto de vista técnico, não há reparos à condução do julgamento. O juiz aplicou a dosimetria prevista em lei e o júri exerceu sua função constitucional, amparado em provas periciais e na investigação que apontou estrangulamento e violência sexual como causas da morte. A atuação do Ministério Público e da defesa seguiu o rito processual, inclusive com a repetição da sessão após a anulação do júri anterior, o que reafirma o zelo institucional pelo devido processo legal. São elementos que merecem ser reconhecidos porque expressam a solidez das garantias judiciais.
Ainda assim, para quem observa o caso a partir de um olhar humano, sobretudo para quem é pai ou mãe, é difícil compreender que vinte anos representem punição suficiente diante da brutalidade e da covardia do crime. É uma pena que, embora juridicamente correta, soa pequena diante da perda irreparável de uma vida interrompida aos 21 anos. No Brasil, onde o acesso a recursos e benefícios legais permite significativa remissão de pena, a perspectiva de que o condenado possa conviver novamente em liberdade num prazo relativamente curto reforça a sensação de desalento compartilhada por muitas famílias que enfrentam tragédias semelhantes.
O contraste entre a justiça formal e a justiça moral reaparece quando se pensa que, em poucos anos, o condenado poderá estar nas ruas, talvez até celebrando carnavais como aquele que marcou o encontro fatal entre ele e Zaira. A sociedade reconhece e respeita a técnica do Judiciário, mas também guarda a dolorosa certeza de que nenhum cálculo legal é capaz de traduzir plenamente o valor de uma vida interrompida. O caso expõe, mais uma vez, a necessidade de reflexão contínua sobre a proporcionalidade das penas em crimes de extrema violência contra mulheres.
