O Ministério Público Federal moveu Ação Civil Pública para que a União e a Funai finalizem o processo de demarcação de terras indígenas reivindicadas pelo povo Tapuia, no Rio Grande do Norte. A reserva indígena Lagoa do Tapará fica entre Macaíba e São Gonçalo do Amarante. Segundo a própria Funai os indígenas do Tapará lutam pela demarcação de seu território desde 2013. Mesmo assim, mais de uma década depois o processo permanece parado.
O MPF apontou que a demora no processo de demarcação acontece pela falta de recursos pessoais e financeiros.
Diante do cenário de urgência, o órgão está pedindo a concessão de uma liminar para que a União e a Funai apresentem, no prazo de até 30 dias, um plano emergencial de contingência que viabilize a realização de trabalhos de campo, contratação de serviços de terceiros e outras atividades que precisem de recursos específicos. Além disso, deslocamento de servidores para o caso também deve estar incluso.
Segundo a ação, desde 2013, os indígenas do Tapará começaram a sofrer com a falta de água e com condomínios privados realizando a escavação de poços na área reivindicada. O MPF também aponta que os povos indígenas do Tapará foram expulsos de suas terras originárias para fixar nova residência no entorno da Lagoa do Tapará. “Portanto, é urgente que se haja a finalização do processo de reivindicação fundiária para que tal erro não ocorra novamente”, finalizou o MPF.
DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NO RN
A Funai define a demarcação de terras indígenas como “um tipo específico de posse, de natureza originária e coletiva, que não se confunde com o conceito civilista de propriedade privada”. Por isso, a demarcação de terras refere-se à garantia dos direitos territoriais, estabelecendo os limites de suas terras a fim de garantir a sua identidade. Essa demarcação é prevista por lei, assegurada pela Constituição Federal. No entanto, o RN é um dos únicos estados do país que não possui terra indígena demarcada.
Com informações do Saiba Mais
