Neste 14 de dezembro, Dia Nacional de Combate à Pobreza, o Brasil tem motivos para reconhecer avanços importantes na redução da miséria, ao mesmo tempo em que encara um retrato persistente de desigualdade social. A data foi instituída em 2003, após a promulgação da Emenda Constitucional 31, de 2001, que criou o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, e tornou-se um marco para avaliar políticas públicas voltadas à inclusão social e à garantia de direitos básicos.
Desde o início dos anos 2000, programas de transferência de renda, valorização do salário mínimo e ampliação da proteção social permitiram que milhões de brasileiros superassem a pobreza. Em 2014, esses esforços levaram o país a sair do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura. Após um período de descontinuidade dessas políticas entre 2016 e 2022, o Brasil voltou a registrar retrocessos severos, com mais de 33 milhões de pessoas em situação de fome. A retomada das ações a partir de 2023 possibilitou nova reversão desse quadro, culminando, em 2025, com a saída novamente do Mapa da Fome.
Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que, entre 2023 e 2024, 8,6 milhões de pessoas deixaram a pobreza, reduzindo o índice para 23,1% da população, o menor da série histórica iniciada em 2012. A extrema pobreza também caiu para 3,5%, atingindo cerca de 7,35 milhões de brasileiros. Ainda assim, os números revelam desigualdades profundas: mulheres, especialmente pretas e pardas, concentram os maiores índices de vulnerabilidade, enquanto pessoas negras representam mais de 70% da população que vive abaixo da linha da pobreza.
Apesar da queda histórica do Índice de Gini, que passou de 0,517 em 2023 para 0,506 em 2024, o Brasil segue entre os países mais desiguais da América Latina. A concentração de renda, a estrutura tributária regressiva e heranças históricas como a concentração fundiária limitam o alcance das políticas de combate à pobreza. Especialistas alertam que reduzir a miséria não significa, automaticamente, enfrentar as raízes da desigualdade. O Dia Nacional de Combate à Pobreza, portanto, reafirma a necessidade de políticas contínuas, democracia fortalecida e participação social para que os avanços não sejam episódicos, mas estruturais.
Foto: GovBR
