Segurança

A partir de 2025, mulheres que completam 18 anos poderão se alistar voluntariamente nas Forças Armadas do Brasil para prestar o Serviço Militar Inicial Feminino em alguma organização militar da Marinha, Exército ou Aeronáutica. Esse alistamento é exclusivo para as jovens nascidas em 2007, que residem nos municípios listados no Plano Geral de Convocação, que será publicado até 30 de novembro de 2024, no Diário Oficial da União.

Diferente do alistamento masculino, o serviço militar inicial feminino será voluntário. O alistamento ocorrerá entre 1º de janeiro a 30 de junho de 2025, podendo ser realizado presencialmente nas Juntas de Serviço Militar de cada município ou pelo Site de Alistamento Online.

Inicialmente, cerca de 1.500 vagas serão abertas para as Forças Armadas no ano de 2026, com a expectativa de aumento progressivo à medida que mais organizações militares se prepararem para a incorporação de mulheres. As candidatas passarão por uma seleção que inclui entrevista, inspeção de saúde e testes físicos. Elas também escolherão a Força que desejam integrar, levando em conta suas aptidões e a disponibilidade de vagas.

As mulheres serão incorporadas na Marinha como marinheiros-recrutas, no Exército como soldados ou na Força Aérea como soldados de segunda-classe. O serviço tem a duração de aproximadamente 12 meses, prorrogáveis anualmente, podendo chegar a até 8 anos, caso haja acordo mútuo. Durante o serviço, elas terão acesso a benefícios semelhantes aos dos homens, como remuneração, auxílio-alimentação, licença maternidade e contagem de tempo para aposentadoria.

Após a incorporação, as mulheres terão os mesmos direitos e deveres, incluindo a realização de cursos de capacitação profissional em diversas áreas, promovidos pelo Projeto Soldado Cidadão. O treinamento físico também será equivalente ao dos homens, com critérios específicos para cada Força.

Após concluído o período de serviço, essas mulheres receberão o Certificado de Reservista e a Certidão de Tempo de Serviço. Na reserva. elas se apresentarão anualmente por cinco anos após o licenciamento, com o objetivo de manter atualizado o banco de dados dos reservistas. Em caso de mobilização, elas poderão ser convocadas juntamente com os homens, conforme regulamentado pela Lei do Serviço Militar e os decretos pertinentes.

Mulheres no Exército
Ao longo deste ano, diferentes mulheres falaram sobre suas experiências na carreira militar. O Noticiário do Exército também deu destaque ao treinamento para operações de paz e para a atuação dessas profissionais no avanço da agenda Mulheres, Paz e Segurança, da Organização das Nações Unidas durante a Operação Core 24.

Até o momento, as mulheres podiam ingressar nas Forças Armadas como militares de carreira, mediante aprovação em concurso público, ou como militares temporárias, por meio de seleção conduzida pelas Regiões Militares. Com o alistamento voluntário, as mulheres passam a ter acesso também ao serviço militar inicial, como soldados. 

A Prefeitura de Macaíba informa a toda a população e servidores do município que não entra em contato via e-mail para regularização de documentos e cobranças de qualquer natureza. Empresas e cidadãos macaibenses têm recebido mensagens indicando supostas pendências junto à Tributação.

A Prefeitura alerta que todo o cuidado é necessário com o fornecimento de dados pessoais: “Não clique em links desconhecidos seja por SMS, WhatsApp, redes sociais ou e-mail”. A Secretaria de Tributação possui um serviço online para emissão de boletos que podem ser acessados no site oficial macaiba.rn.gov.br no menu Tributação Online.

O prefeito Emídio Júnior recebeu em seu gabinete, na manhã desta sexta-feira (06/12), o tenente-coronel Gustavo Felipe, comandante do 11° Batalhão de Polícia Militar (BPM) do Rio Grande do Norte, com sede em Macaíba, que abrange também Bom Jesus, para tratar de assuntos significativos e de interesse público da população em termos de melhoria da Segurança Pública.

Na oportunidade, foi confirmado ao gestor municipal que o batalhão acabou de receber mais 41 soldados recém-formados que já estão atuando no reforço do patrulhamento ostensivo. Os novos policiais se integraram às equipes já em operação, contribuindo para o trabalho de patrulhamento, abordagem e fiscalização nas diversas regiões de nosso município, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
“Viemos aqui para falar da questão da chegada dos novos soldados para o batalhão, a implementação do policiamento, da melhoria da sensação de segurança para toda a comunidade de Macaíba. Desde segunda-feira, eles se apresentaram e já começaram, estão nas ruas patrulhando e reforçando o policiamento”, relatou o tenente-coronel.

Assim como aconteceu nas edições anteriores, durante a programação do ciclo natalino de Macaíba, que neste ano de 2024 acontece entre os dias 17 e 22 de dezembro, o policiamento vai ser reforçado, com agentes a pé no local do evento e as viaturas no entorno.

Além de movimentar a cultura e proporcionar lazer, a programação natalina deve movimentar a economia local e gerar renda extra para vários setores do comércio, quer seja formal ou informal, configurando um momento bastante especial para as famílias macaibenses.

Imagem: Maxson Savelle

Nesta sexta-feira (11), o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior reuniu na sede do Centro de Operações Integradas da Segurança Pública (COISP) secretários municipais de várias pastas e representantes da segurança pública municipal e estadual, para tratar da implementação do observatório de segurança pública na cidade. O projeto foi apresentado pelo representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Rodrigo Fernandes, e conta com diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Rodrigo Fernandes explicou que o observatório municipal de segurança pública está sendo implementado em apenas 20 municípios no Brasil. “Nos observatórios municipais teremos um olhar local de onde os problemas acontecem para identificar as causas e propor ações voltadas à prevenção. Para isso, pactuamos a construção do Plano Municipal de Segurança Pública de Macaíba”, disse.

Para o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, o trabalho de segurança em conjunto é fundamental. “Já realizamos diversas ações que reduzem os índices de criminalidade. Já colocamos 99% de iluminação de led nas zonas urbana e rural; inauguramos a Central de Videomonitoramento, estamos implantando a Guarda Municipal, além de ações na educação, saúde e esporte. E mesmo a segurança não sendo responsabilidade do município, é nosso dever fazermos essas ações conjuntas com os órgão competentes, para trazer mais segurança para a população. Nunca uma gestão esteve tão próximas das policias”, afirmou.

A reunião contou com a participação dos secretários municipais Rondinelli Dantas (Segurança Pública), Ademar Júnior (Educação), Júnior Rêgo (Saúde), Vitor Aguiar (Infraestrutura), Karol Romano (Planejamento), Billy Jean (Meio Ambiente e Urbanismo), Carlos Soares (Departamento de Trânsito), Sócrates Garcia (Esporte), do comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar de Macaíba, tenente-coronel Gustavo Felipe, do comandante da Guarda Municipal de Macaíba, Roberto Ângelo, coronel Kleber Macedo, comandante do Ciosp, Coronel Macêdo, Major Pereira, do Copom, dos delegados, Arthur de Araújo (DHPP), Maria Izabel Matos (DEAM Macaíba), Tiago Praxedes (20ª Delegacia de Polícia Civil).

Foto: Edeilson Morais

Na manhã desta quinta-feira (10), o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, recebeu na sede do Centro de Operações Integradas da Segurança Pública (COISP) a visita do representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Rodrigo Fernandes, para tratar de futuras ações na área de Segurança Pública para a cidade.

Um ponto de destaque na pauta dessa primeira reunião entre representantes dos referidos órgãos foi a implementação de um observatório municipal de segurança pública, que poderá levantar dados sobre os índices e as causas de violência nas mais diversas regiões e, consequentemente, planejar e desenvolver ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento de ocorrências. Tudo isso, com devido assessoramento de técnicos da SENASP, conforme as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), buscando integrar órgãos de segurança e inteligência; padronizar informações, estatísticas e procedimentos.

“A SENASP chega ao município para ajudar na implementação de um observatório municipal de segurança pública, que é um ambiente que proporciona, através de uma interagencialidade entre secretarias, entre as forças de segurança, entre os sistemas de justiça criminal, a produção de evidências na área de Segurança Pública, do controle da criminalidade e da desordem urbana, para que se tenha uma tomada de decisão por parte dos gestores municipais mais assertiva e eficaz. Então, a ideia é que a Prefeitura de Macaíba faça a implementação desse ambiente (observatório).”, relatou Rodrigo Fernandes.

A reunião realizada na data de hoje contou ainda com a participação do secretário municipal de Segurança Pública, Rondinelli Dantas, o comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar de Macaíba, tenente-coronel Gustavo Felipe e o comandante da Guarda Municipal de Macaíba, Roberto Ângelo, e assessores da pasta de Segurança Pública do município. Amanhã, uma nova reunião, irá abordar mais temas pertinentes com a presença do prefeito, secretários municipais e autoridades municipais e estaduais da área em questão.

A governadora Fátima Bezerra sancionou um projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa que prevê a instituição do Cadastro Estadual de Pedófilos. A lei é de autoria de deputada Cristiane Dantas e foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira, dia 26.

O Governo do Rio Grande do Norte empossou, na tarde desta segunda-feira (16), 138 novos policiais civis, sendo 16 delegados, 56 agentes e 66 escrivães. Desde 2021, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte já incorporou mais de 700 novos servidores.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, a entrada dos novos servidores significa um reforço no combate à criminalidade e de aumento da capacidade investigativa policial.

“Os novos policiais civis fortalecem uma instituição essencial para garantir justiça, paz e dignidade à população potiguar. Nosso governo, desde 2019, tem trabalhado incansavelmente para resgatar e reconstruir as forças de segurança”, destacou a governadora.

Na solenidade, que ocorreu no auditório do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), a governadora lembrou que o último concurso para a Polícia Civil aconteceu em 2008.

“Há mais de uma década não havia concurso para a Polícia Civil. Fizemos o concurso em 2021, durante a nossa gestão, e esta é a terceira turma que estamos empossando. Agora, são 138 novos servidores “, ressaltou.

O Secretário Estadual de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, pontuou que os policiais empossados já deverão atuar nas ações das forças de segurança nas eleições deste ano. “Eles irão trabalhar em todas as localidades do Rio Grande do Norte onde há a necessidade de completar esse efetivo nas delegacias”, explicou o secretário.

A delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, destacou que o número de empossados pode aumentar nos próximos dias. O Governo do Estado nomeou, em agosto, um total de 151 policiais civis, mas 138 tomaram posse nesta sexta-feira. Os 13 restantes pediram a prorrogação do prazo de posse.

“Solicitaram essa prorrogação por ainda não terem conseguido se desvincular de outras funções ou empregos, mas também tomarão posse posteriormente”, informou.

Ainda de acordo com a delegada-geral, a partir da data da posse, os novos servidores têm 30 dias para entrar em exercício, conforme a lei. Ela acredita, porém, que a maioria já está pronta para iniciar o trabalho.

“Eles já sairão daqui sabendo as unidades e delegacias para as quais foram designados. É importante destacar que essa designação foi feita de acordo com o planejamento estratégico da Polícia Civil, considerando as estatísticas que apontam as áreas e municípios que mais precisam de pessoal. Ou seja, foram usados critérios técnicos”, reforçou.

A cerimônia de ingresso dos novos servidores contou com a presença de representantes das forças de segurança do estado, dos empossados e de seus familiares. Estiveram presentes o secretário adjunto de Segurança do Estado, Osmir Monte; o diretor-geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), Marcos Brandão; o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Monteiro Júnior; o comandante da Polícia Militar, coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior; o promotor da Procuradoria-Geral de Justiça, Vinícius Leão Lins; e o deputado estadual Francisco do PT. O evento também reuniu representantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e de associações de classe da Polícia Civil.

Uma das obras mais esperadas deste ano de 2024 continua avançando cada vez mais e, atualmente, encontra-se 60% concluída. Trata-se da construção da nova sede do 11º Batalhão da Polícia Militar de Macaíba. O investimento previsto para essa tão importante obra é de R$ 1.262.454,20, onde R$ 1.100.000,00 frutos de uma emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim e R$ 162.454,20 são recursos da própria Prefeitura Municipal. Localizado no Conjunto Alfredo Mesquita, o terreno onde funcionará o futuro batalhão foi doado pela Prefeitura.

De acordo com o engenheiro Fagner Miguel, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, atualmente os serviços no local consistem na fase de execução das alvenarias, chapisco e emboço. “A obra do batalhão está em sua fase de execução das alvenarias de vedação e a estrutura de concreto armado (pilares e vigas). As próximas etapas compreendem a finalização da estrutura e da cobertura, seguidas dos acabamentos e instalações, até a sua finalização, que está prevista para dezembro do ano em curso”, explicou.

Pela primeira vez na história de Macaíba, a gestão municipal investe em Segurança Pública. E não é pouco. Além da luta do prefeito Emídio Júnior em suas várias viagens à Brasília, desde o início de seu mandato, para captar recursos e viabilizar a construção do referido batalhão, foi construído o Centro de Operações Integradas da Segurança Pública, o qual abriga um moderno sistema de videomonitoramento integrado ao sistema do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Outro marco foi a criação da Guarda Civil Municipal, que começará a atuar nos próximos meses, após a conclusão da fase de avaliação e formação dos candidatos aprovados no concurso público específico para essa finalidade. Ainda, Emídio se esforçou para trazer para Macaíba a nova sede do Regimento de Polícia Montada do Rio Grande do Norte, ou seja, um batalhão de cavalaria, que será erguida em terreno atrás da UPA.

A Prefeitura Municipal de Macaíba, através da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) iniciou nesta a programação alusiva a Campanha Agosto Lilás, para o combate à violência doméstica, com um bate-papo realizado com as mulheres da comunidade quilombola de Capoeiras. Na ocasião, as delegadas Maria Izabel Matos titular da Delegacia de Atenção a Mulher (DEAM/Macaíba), Déborah Kristina Tavares (DEAM/ Natal) e Hívia Natasha Medeiros, titular da Delegacia de Proteção da Criança e Adolescente (DPCA) de Mossoró falaram sobre a ‘Violência Doméstica contra a Mulher e a Proteção da Criança e do Adolescente’.

Para a titular da DEAM de Macaíba, a cidade ainda possui muitas ocorrências de violência contra a mulher. “Esse aumento de ocorrências é devido à intensa divulgação que Macaíba tem uma delegacia especializada em crimes contra a mulher. Agora as mulheres estão tendo voz, elas têm a possibilidade de ir até a delegacia. Temos cumprido vários mandados de prisão, é uma forma de combate à violência doméstica e o cumprimento da Lei Maria da Penha”, disse Maria Izabel

Por meio da SEMTHAS são ofertados vários serviços às mulheres em Macaíba como a assistência jurídica gratuita; a sala Lilás no CREAS; equipe Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) com psicólogos, assistentes sociais e advogados; equipes de suporte dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS); Centro Especializado de Atenção às Vítimas (CEAV) em parceria com a Justiça Estadual e parceria com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher com cessão de servidores.

De acordo com a delegada da DEAM Natal, Déborah Kristina Tavares, o ‘Agosto Lilás’ é um mês importante na defesa das mulheres, porque é o aniversário da Lei Maria da Penha, que este ano completa 18 anos. “Esse mês a gente intensifica as campanhas de prevenção e de divulgação para a sociedade do que seria a violência doméstica, quais os tipos de violência, quais medidas que a Lei tem para proteger essas mulheres. Muitas mulheres não conhecem a Lei, o que pode acarretar lesões corporais e o feminicídio”, disse.

A titular de Natal falou ainda que agosto é o momento de realizar campanhas educativas. “No âmbito da polícia civil, como somos uma polícia eminentemente repressiva, intensificamos a investigação dos inquéritos policiais, dos cumprimentos do mandato de prisão envolvendo a questão de violência doméstica e familiar; de busca e apreensão, princialmente de armas, que muitos agressores acabam utilizando essas armas para cometer o feminicídio contra essas mulheres, atuando na parte repressiva e preventiva”, completou Déborah Kristina.

Hívia Natasha Medeiros, titular da Delegacia de Proteção da Criança e Adolescente de Mossoró esclareceu sobre os crimes mais recorrentes as crianças e adolescentes. “Nós temos muitos maus-tratos, estupro de vulnerável, casos de lesão corporal de crianças e adolescentes. Nas cidades que não possuem DPCA, as denúncias podem ser feitas na DEAM, que vai abarcar esses crimes contra a criança e adolescente. Caso a cidade não possuam nenhuma das duas, a delegacia distrital vai investigar esses crimes”, finalizou.

Foto: Edeilson Morais

A empresa Idecan, responsável pela condução do concurso da Guarda Civil Municipal (GCM) de Macaíba, publicou na noite desta quinta-feira (03/07) os anexos contendo o resultado definitivo da prova objetiva do certame que prevê o preenchimento de 50 vagas imediatas e mais 150 vagas para cadastro de reserva, totalizando 200 vagas. Foram 6.375 inscritos no total.

Os candidatos que foram classificados na prova objetiva serão convocados mediante edital para serem submetidos à aplicação de teste de aptidão física, à avaliação psicológica, à avaliação de saúde, à investigação social e ao curso de formação, para então poderem efetivamente exercer sua função na GCM.

De acordo com o edital que rege o certame em seu Item 13.1: “Serão convocados para participar do teste de aptidão física e aferição de altura os candidatos aprovados na prova objetiva na forma do Item 10, que estejam classificados quatro vezes do quantitativo de vagas, após aplicação dos critérios de desempate previstos”. Ressalta-se a importância de que os candidatos estejam atentos a todas as informações.

A lista com o resultado definitivo de ampla concorrência, PPP (pessoas pretas e pardas) e PCD (pessoas com deficiência) pode ser conferida aqui: https://idecan.selecao.net.br/informacoes/33/.

Foto: Edeilson Morais