Direitos Humanos

Hoje, 6 de fevereiro, é o Dia Mundial de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF), uma data crucial para conscientizar e combater uma prática que viola os direitos humanos de milhões de mulheres e meninas ao redor do mundo. A MGF, que envolve a remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos, não traz benefícios à saúde e, pelo contrário, causa consequências físicas, psicológicas e emocionais graves. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 200 milhões de mulheres e meninas já foram submetidas a essa prática, principalmente em países da África, Oriente Médio e Ásia. Este dia nos lembra da urgência em proteger as gerações futuras e promover a educação, a igualdade de gênero e o empoderamento feminino.

A luta contra a MGF é global e requer ações conjuntas de governos, organizações e sociedade civil. Campanhas de conscientização, leis mais rígidas e apoio às comunidades locais são essenciais para erradicar essa prática. Além disso, é fundamental ouvir as vozes das sobreviventes e trabalhar para mudar normas culturais e sociais que perpetuam a MGF. Cada passo dado nessa direção é uma vitória para os direitos humanos e um avanço rumo a um mundo onde todas as mulheres e meninas possam viver livres de violência e com dignidade. Hoje, e todos os dias, é hora de dizer não à MGF e sim à vida, à saúde e à liberdade.

Em evento realizado na Escola Estadual Auta de Souza durante a manhã desta quarta (29), a Prefeitura de Macaíba, mediante a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, deu o primeiro e significativo passo para articular a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos e da Cidadania, que assim como a criação da pasta é uma ação inédita do poder público local no sentido de ouvir, incluir e contemplar os mais diversificados segmentos da sociedade macaibense, até então sem a devida representatividade, na participação da elaboração e execução de políticas públicas e projetos sociais.

O evento durou cerca de 3 horas e foi uma iniciativa do titular da recém-criada Secretaria, Cícero Militão, e consistiu em dois momentos. No primeiro, foi formada uma mesa com representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, povos tradicionais (indígenas, quilombolas e ciganos), comunidade LGBT+, ativistas de direitos humanos e adeptos de religiões afro-brasileiras (candomblé e umbanda), onde cada um teve seu momento para se expressar, reivindicar seus direitos e falar sobre as novas perspectivas com a criação do futuro Conselho, exaltando sua importância para toda a sociedade. Logo após, eles receberam certificados pela sua luta e empenho em prol dos direitos humanos em suas respectivas áreas de atuação. No segundo, foi proferida a palestra “O que é Direitos Humanos e Cidadania e a importância do Conselho Municipal para a implementação de direitos”, com a assistente social Juliana Silva.

“Primeiramente, quero ressaltar a criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, na qual o prefeito Emídio Júnior faz justiça com as comunidades tradicionais, os grupos sociais que lutam por direitos humanos. Então, esse momento é para iniciar essas discussões a respeito da criação do nosso Conselho Municipal para que todos esses grupos possam trazer suas reivindicações, mostrar vivências em suas comunidades, para dentro do Conselho e então podermos debater e construir políticas públicas; sugerir criações de leis, mediante o Poder Executivo, para que as políticas públicas possam chegar, de fato, até eles.”, relatou Militão.

“O próximo passo será realmente a criação do Conselho Municipal, que terá uma função fundamental de pautar as discussões, e ele que vai auxiliar a nossa Secretaria. A partir da criação, haverá reuniões ordinárias e extraordinárias para dar voz e vez a essas populações”, completou o secretário de Direitos Humanos e Cidadania.

Foto: Edeilson Morais

O Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação é comemorado em 21 de novembro. A data foi escolhida em homenagem à Declaração dos Direitos da Criança, aprovada pela Organização das Nações Unidas em 21 de novembro de 1959 e adotada no Brasil em 1990. A lei 12.685, sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, no dia 18 de julho de 2012, é uma forma de incentivo a que as prefeituras e órgãos governamentais, junto com a sociedade organizada, estabeleçam os compromissos com a criança, o adolescente e a educação.

Segundo autor da proposta aprovada pelo Congresso Nacional, senador Cristovam Buarque, “o Brasil avançou e aprovou nas últimas décadas leis que buscam garantir a proteção e o bem-estar dos menores de idade, como a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Este dia busca conscientizar a sociedade sobre a importância da educação para combater as desigualdades e exercer a cidadania”.

A Pastoral da Criança é uma das maiores organizações da América Latina, e com certeza a maior do Brasil, que atua em áreas de comunidades, com o compromisso de promover ações que visam o desenvolvimento integral das crianças. Clóvis Boufleur, gestor de relações institucionais da Pastoral da Criança, ressalta o trabalho realizado pela instituição também na perspectiva de formar pessoas com base na espiritualidade de forma inter-religiosa. “Além de todas as ações básicas de saúde, de desenvolvimento, também nos preocupamos com o aspecto que está  na convenção dos direitos da Criança que é o direito de conhecer uma religião e de saber qual espiritualidade que ela irá optar no futuro”.

Pastoral da Criança

Dados apresentados no Rio de Janeiro no último mês de julho demonstram melhora dos índices da insegurança alimentar severa no Brasil, levando o governo a prever a saída do país do Mapa da Fome no triênio de 2023 a 2025. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o senador licenciado Wellington Dias comemorou a redução da fome no Brasil, mas lamentou a manutenção das taxas de pobreza e fome no mundo revelada no relatório da Organização das Nações Unidas.

A edição de 2024 do Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial revela queda de 85% na insegurança alimentar severa no Brasil. O índice corresponde à redução ocorrida no ano passado em relação a 2022, quando o número de pessoas afligidas pela fome era de 17 milhões e 200 mil e passou para 2 milhões e meio de brasileiros.

O relatório da ONU que atualiza anualmente o Mapa da Fome foi lançado pela primeira vez no Brasil, na reunião do G20 para a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o senador licenciado Wellington Dias, que mencionou os esforços do governo federal para a redução da fome.

Wellington Dias – Lançamos o Plano Brasil sem Fome e os Pobres no Orçamento. Foram 70 bilhões de dólares para alcançar os resultados que começamos a alcançar. Acabar com a fome é a principal bandeira do nosso governo. Isso mostra a importância do relatório para nós e o enorme significado deste momento para mim especialmente.

O Brasil havia saído do Mapa da Fome em 2014, mas voltou em 2019 e permaneceu até 2022. Segundo Wellington Dias, os dados do relatório da ONU trazem a confiança de que o país sairá do Mapa da Fome no triênio de 2023 a 2025. Os bons índices brasileiros apresentados influíram na redução da insegurança alimentar na América Latina. No entanto, os dados globais da fome continuam altos: em 2023 a redução do índice foi de apenas 0,28% em relação ao ano anterior. O ministro lamentou a situação.

Wellington Dias – O relatório traz uma mensagem de desalento: o mundo no geral não está conseguindo retomar os trilhos do combate à fome e à pobreza. Além de estarmos já há três anos sem nenhum sinal de reversão do grande crescimento da fome verificado durante a pandemia, as projeções indicam que, a serem mantidas as tendências atuais, 582 milhões de pessoas ainda estarão cronicamente desnutridas em 2030.

O relatório produzido por agências da ONU informa que a África continua a ser a região com a maior proporção da população que enfrenta a fome: 20,4%. Na Ásia o índice é de 8,1%, na América Latina e Caribe, 6,2% e, na Oceania, 7,3%. Mas os asiáticos ainda representam mais da metade de todas as pessoas afligidas pela fome no mundo.

Da Rádio Senado, Janaína Araújo