Direitos Humanos

O projeto Escritores do Cárcere, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, recebeu nesta quarta-feira (03) o Prêmio Innovare na categoria Juiz, reconhecimento que celebra mais de uma década de incentivo à produção literária por pessoas privadas de liberdade. A premiação consolida a iniciativa como referência nacional. Entre os elementos apresentados na concorrência esteve a recente publicação do livro Segredos da Minha Existência na Sociedade Criminosa, escrito pela interna da Penitenciária Estadual do Seridó (PES), Gilmara Cecília, momento que reafirmou a potência da palavra como instrumento de reconstrução.

O Prêmio Innovare também representa um reconhecimento justo ao trabalho eficiente desenvolvido pela equipe pedagógica da PES, que atua rigorosamente  sob orientação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte e da direção geral da unidade, em consonância ao que determina a Lei. A obra lançada em Caicó e destacada durante a premiação traduz vivências, conflitos e perspectivas de futuro de uma autora que encontra na escrita a possibilidade de ressignificar sua trajetória.

O projeto Escritores do Cárcere é uma iniciativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), coordenada pelo Juiz de Direito Fábio Ataíde. Por ocasião do evento de lançamento na Câmara Municipal de Caicó, a Policial Penal Jaciara Pires, que integra a equipe pedagógica da PES, destacou que o “Projeto devolve voz a quem por muito tempo só conheceu o silêncio; prova que a educação transforma mais profundamente do que qualquer punição”. 

O reconhecimento ao projeto potiguar evidencia o papel da literatura como política de humanização e reintegração. O prêmio reforça o compromisso institucional com práticas que valorizam a educação, ampliam horizontes dentro do sistema prisional e demonstram que a escrita segue sendo uma das mais potentes ferramentas de futuro.

Outras iniciativas também foram premiadas nesta edição do Prêmio Innovare: Conexão Familiar, o Acordo de Repactuação de Mariana, o Curso de Acesso Afirmativo Racial à Magistratura, o Sin@is, o Defensoras Populares, o Procurando Saber e o TransplantAR.

O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Sua criação foi uma dessas raras oportunidades em que uma conjunção de fatores conspira a favor do bem público.

Participam das Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.

Seu Conselho Superior é composto por associações representativas de grande prestígio no mundo jurídico: Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Advocacia Geral da União (AGU), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), o Ministro Carlos Ayres Britto, com o apoio do Grupo Globo.

A cerimônia de premiação contou com a presença do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, que cumprimentou o juiz Fábio Ataíde pela conquista.

O Brasil celebra neste 21 de novembro o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação, data inspirada na Declaração dos Direitos da Criança aprovada pela ONU em 1959 e acolhida pelo país em 1990. A criação da efeméride, instituída por lei em 2012, reforça que os avanços legais consolidados na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente representam conquistas relevantes para a proteção da infância, mas ainda insuficientes diante das desigualdades persistentes. O alcance social desta data está justamente no convite à reflexão coletiva sobre o papel da educação como ferramenta de cidadania e transformação.

A lembrança anual desse compromisso evidencia que não basta melhorar pouco. É preciso promover uma revolução educacional capaz de romper ciclos históricos de exclusão. Essa revolução depende de políticas públicas articuladas e de uma atuação mais robusta da união na educação básica, etapa que define oportunidades e trajetórias de milhões de brasileiros. Ao reconhecer esse desafio, a data amplia o debate público e mobiliza gestores, educadores e famílias, reforçando que o futuro do país se constrói com investimento consistente, qualidade pedagógica e respeito aos direitos das novas gerações.

Também integra esse cenário o Dia Nacional da Educação Infantil, comemorado em 25 de agosto em homenagem à médica Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança. A data destaca a relevância da primeira infância como etapa decisiva para o desenvolvimento humano e social, lembrando que cada política dirigida às crianças mais novas representa impacto duradouro na sociedade. Ao aproximar essas duas celebrações, o país reafirma que proteger, educar e garantir dignidade às crianças e adolescentes não é apenas um gesto de cuidado, mas um compromisso civilizatório.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Neste 23 de setembro o calendário internacional convoca a consciência para um dos maiores desafios da dignidade humana: o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. É uma data que chama à memória e à denúncia, lembrando que a exploração fere a alma, aprisiona sonhos e destrói futuros.

Não se trata apenas de um problema distante, mas de uma realidade que exige vigilância, políticas públicas eficazes e mobilização social constante. Cada denúncia, cada ação preventiva, cada gesto de solidariedade se transforma em arma contra essa prática cruel, que tantas vezes se esconde nas sombras do silêncio.

Assim, o compromisso é coletivo: dar voz a quem foi calado, proteger quem está vulnerável e reafirmar que nenhum ser humano é mercadoria. É um grito pela vida, pela liberdade e pela construção de um mundo em que a dignidade não seja privilégio, mas direito de todos.

A Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (15) uma sessão solene para celebrar os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco legal que transformou a infância e a adolescência em prioridade absoluta no Brasil. Criado em 1990, o ECA garantiu às pessoas de até 18 anos o reconhecimento como sujeitos de direitos, promovendo mudanças estruturais no sistema de proteção infantojuvenil, como a criação dos conselhos tutelares e a implementação de políticas públicas voltadas à educação e ao combate à exploração infantil.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) lembrou que o ECA é fruto de mobilização social intensa desde a Constituinte de 1988. A parlamentar destacou o papel de seu pai, Nelson Carneiro, então presidente do Senado, que colaborou na tramitação dos projetos que originaram o estatuto. A aprovação do ECA foi um divisor de águas ao substituir o antigo Código de Menores, considerado autoritário e punitivista, por uma legislação voltada à proteção integral, com base no artigo 227 da Constituição.

Apesar das conquistas, os desafios ainda são muitos. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) apontou que ainda há situações em que crianças e adolescentes enfrentam abandono institucional, violência e falta de acesso a direitos básicos. Casos como os que motivaram a criação de leis como a do Menino Bernardo, a Lei Henry Borel e o Marco Legal da Primeira Infância mostram que a proteção plena ainda está longe de se consolidar, especialmente em regiões de maior vulnerabilidade social.

A secretária-adjunta do Ministério dos Direitos Humanos, Carolina dos Reis, ressaltou o papel dos conselhos tutelares como agentes estratégicos na articulação entre comunidade, poder público e justiça. Ela reforçou que o ECA permanece atual ao defender uma infância tratada como prioridade, e não como problema. Trinta e cinco anos depois, o Estatuto continua sendo um símbolo da luta por dignidade, escuta e respeito à cidadania de milhões de brasileiros em formação.

A Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos e Cidadania (SEMIRDIHC) realizou na manhã desta quarta-feira, a posse dos Conselhos de Direitos Humanos e Cidadania e o de Igualdade Racial na Câmara Municipal. A mesa principal foi composta pelo secretário da SEMIRDIHC, Cícero Militão, a assistente social, Juliana Silva, o ativista e influenciador digital, Ivan Baron, a coordenadora da Diversidade Sexual e de Gênero do RN, Rebecka de França e a coordenadora Estadual de Proteção da Igualdade Racial, Giselma de Omilê.

O prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, esteve presente e destacou a iniciativa histórica para Macaíba . “Hoje estamos dando posse a vocês, e podemos observar diversas representações que eram marginalizadas e discriminadas. A nossa gestão vem mostrar que é possível fazer quando se tem vontade, a gente está sempre presente, não somente com a presença física, mas a presença institucional, ouvindo, apoiando, buscando soluções, para entender e dar os próximos passos para conseguirmos mais recursos e mais atenção para essas causas”, disse Emídio Júnior.

Para o secretário da SEMIRDIHC, Cícero Militão, os conselhos de Igualdade Racial e Direitos Humanos e Cidadania visam o fortalecimento da inclusão de pessoas com deficiência, negras, indígenas, ciganos, povos de terreiro e LGBTQIA+. “Os conselhos vão dar importância e respeitabilidade para essas pessoas, pautando projetos de relevância e pensando politicas públicas de qualidade de vida, inclusão social, direito de defesa a vida e defesa aos direitos garantidos pela Constituição”, disse o secretário.

Na ocasião, foram realizadas as palestras com a assistente social Juliana Silva, com o tema ‘Pra que Direitos Humanos?; e com o ativista e digital influencer Ivan Baron, sobre ‘Inclusão social e a luta contra o capacitismo’ e a apresentação artística de crianças e adolescentes da Ong. Dialetos.

Tomaram posse como conselheiros de Direitos Humanos e Cidadania: Adriana Dantas da Silva,
Altair de Souza Mourão, Ranger do Nascimento Silva, Ivoneide Damasceno, Jeane Ferreira da Silva, Rogério da Silva, Maria Irene Vieira de Melo Peixoto, Rozinaide Maria Barreto, Carlos da Silva Jerônimo, Jackciane da Silva Horácio, Felipa de Oliveira Silva, Gabrielly Ribeiro Sales e Shirmmey Greisyberg de Lima Barbosa.

No Conselho Municipal da Igualdade racial tomaram posse: Evandro Rodrigues da Silva, Maria Lúcia de Limma Batista, Maria Célia Teixeira, Ângela Carla Gomes dos Santos, Maria das Graças Barbosa, Manoel Batista dos Santos, Antônio Ferreira da Silva, Maria da Conceição do Nascimento, Maria Ivoneide da Silva Germano, Francisco Raimundo da Silva, Sebastião Leandro de Lima Alcântara, Lidiane de Lima Alcântara, Vanuzia Gomes da Silva, Manoel Germano Vieira, Jandira Limo de Souza e Dyanny Rhayanny de Souza Morais.

Foto: Luan Alves

Hoje, 6 de fevereiro, é o Dia Mundial de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF), uma data crucial para conscientizar e combater uma prática que viola os direitos humanos de milhões de mulheres e meninas ao redor do mundo. A MGF, que envolve a remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos, não traz benefícios à saúde e, pelo contrário, causa consequências físicas, psicológicas e emocionais graves. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 200 milhões de mulheres e meninas já foram submetidas a essa prática, principalmente em países da África, Oriente Médio e Ásia. Este dia nos lembra da urgência em proteger as gerações futuras e promover a educação, a igualdade de gênero e o empoderamento feminino.

A luta contra a MGF é global e requer ações conjuntas de governos, organizações e sociedade civil. Campanhas de conscientização, leis mais rígidas e apoio às comunidades locais são essenciais para erradicar essa prática. Além disso, é fundamental ouvir as vozes das sobreviventes e trabalhar para mudar normas culturais e sociais que perpetuam a MGF. Cada passo dado nessa direção é uma vitória para os direitos humanos e um avanço rumo a um mundo onde todas as mulheres e meninas possam viver livres de violência e com dignidade. Hoje, e todos os dias, é hora de dizer não à MGF e sim à vida, à saúde e à liberdade.

Em evento realizado na Escola Estadual Auta de Souza durante a manhã desta quarta (29), a Prefeitura de Macaíba, mediante a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, deu o primeiro e significativo passo para articular a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos e da Cidadania, que assim como a criação da pasta é uma ação inédita do poder público local no sentido de ouvir, incluir e contemplar os mais diversificados segmentos da sociedade macaibense, até então sem a devida representatividade, na participação da elaboração e execução de políticas públicas e projetos sociais.

O evento durou cerca de 3 horas e foi uma iniciativa do titular da recém-criada Secretaria, Cícero Militão, e consistiu em dois momentos. No primeiro, foi formada uma mesa com representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, povos tradicionais (indígenas, quilombolas e ciganos), comunidade LGBT+, ativistas de direitos humanos e adeptos de religiões afro-brasileiras (candomblé e umbanda), onde cada um teve seu momento para se expressar, reivindicar seus direitos e falar sobre as novas perspectivas com a criação do futuro Conselho, exaltando sua importância para toda a sociedade. Logo após, eles receberam certificados pela sua luta e empenho em prol dos direitos humanos em suas respectivas áreas de atuação. No segundo, foi proferida a palestra “O que é Direitos Humanos e Cidadania e a importância do Conselho Municipal para a implementação de direitos”, com a assistente social Juliana Silva.

“Primeiramente, quero ressaltar a criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, na qual o prefeito Emídio Júnior faz justiça com as comunidades tradicionais, os grupos sociais que lutam por direitos humanos. Então, esse momento é para iniciar essas discussões a respeito da criação do nosso Conselho Municipal para que todos esses grupos possam trazer suas reivindicações, mostrar vivências em suas comunidades, para dentro do Conselho e então podermos debater e construir políticas públicas; sugerir criações de leis, mediante o Poder Executivo, para que as políticas públicas possam chegar, de fato, até eles.”, relatou Militão.

“O próximo passo será realmente a criação do Conselho Municipal, que terá uma função fundamental de pautar as discussões, e ele que vai auxiliar a nossa Secretaria. A partir da criação, haverá reuniões ordinárias e extraordinárias para dar voz e vez a essas populações”, completou o secretário de Direitos Humanos e Cidadania.

Foto: Edeilson Morais

O Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação é comemorado em 21 de novembro. A data foi escolhida em homenagem à Declaração dos Direitos da Criança, aprovada pela Organização das Nações Unidas em 21 de novembro de 1959 e adotada no Brasil em 1990. A lei 12.685, sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, no dia 18 de julho de 2012, é uma forma de incentivo a que as prefeituras e órgãos governamentais, junto com a sociedade organizada, estabeleçam os compromissos com a criança, o adolescente e a educação.

Segundo autor da proposta aprovada pelo Congresso Nacional, senador Cristovam Buarque, “o Brasil avançou e aprovou nas últimas décadas leis que buscam garantir a proteção e o bem-estar dos menores de idade, como a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Este dia busca conscientizar a sociedade sobre a importância da educação para combater as desigualdades e exercer a cidadania”.

A Pastoral da Criança é uma das maiores organizações da América Latina, e com certeza a maior do Brasil, que atua em áreas de comunidades, com o compromisso de promover ações que visam o desenvolvimento integral das crianças. Clóvis Boufleur, gestor de relações institucionais da Pastoral da Criança, ressalta o trabalho realizado pela instituição também na perspectiva de formar pessoas com base na espiritualidade de forma inter-religiosa. “Além de todas as ações básicas de saúde, de desenvolvimento, também nos preocupamos com o aspecto que está  na convenção dos direitos da Criança que é o direito de conhecer uma religião e de saber qual espiritualidade que ela irá optar no futuro”.

Pastoral da Criança

Dados apresentados no Rio de Janeiro no último mês de julho demonstram melhora dos índices da insegurança alimentar severa no Brasil, levando o governo a prever a saída do país do Mapa da Fome no triênio de 2023 a 2025. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o senador licenciado Wellington Dias comemorou a redução da fome no Brasil, mas lamentou a manutenção das taxas de pobreza e fome no mundo revelada no relatório da Organização das Nações Unidas.

A edição de 2024 do Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial revela queda de 85% na insegurança alimentar severa no Brasil. O índice corresponde à redução ocorrida no ano passado em relação a 2022, quando o número de pessoas afligidas pela fome era de 17 milhões e 200 mil e passou para 2 milhões e meio de brasileiros.

O relatório da ONU que atualiza anualmente o Mapa da Fome foi lançado pela primeira vez no Brasil, na reunião do G20 para a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o senador licenciado Wellington Dias, que mencionou os esforços do governo federal para a redução da fome.

Wellington Dias – Lançamos o Plano Brasil sem Fome e os Pobres no Orçamento. Foram 70 bilhões de dólares para alcançar os resultados que começamos a alcançar. Acabar com a fome é a principal bandeira do nosso governo. Isso mostra a importância do relatório para nós e o enorme significado deste momento para mim especialmente.

O Brasil havia saído do Mapa da Fome em 2014, mas voltou em 2019 e permaneceu até 2022. Segundo Wellington Dias, os dados do relatório da ONU trazem a confiança de que o país sairá do Mapa da Fome no triênio de 2023 a 2025. Os bons índices brasileiros apresentados influíram na redução da insegurança alimentar na América Latina. No entanto, os dados globais da fome continuam altos: em 2023 a redução do índice foi de apenas 0,28% em relação ao ano anterior. O ministro lamentou a situação.

Wellington Dias – O relatório traz uma mensagem de desalento: o mundo no geral não está conseguindo retomar os trilhos do combate à fome e à pobreza. Além de estarmos já há três anos sem nenhum sinal de reversão do grande crescimento da fome verificado durante a pandemia, as projeções indicam que, a serem mantidas as tendências atuais, 582 milhões de pessoas ainda estarão cronicamente desnutridas em 2030.

O relatório produzido por agências da ONU informa que a África continua a ser a região com a maior proporção da população que enfrenta a fome: 20,4%. Na Ásia o índice é de 8,1%, na América Latina e Caribe, 6,2% e, na Oceania, 7,3%. Mas os asiáticos ainda representam mais da metade de todas as pessoas afligidas pela fome no mundo.

Da Rádio Senado, Janaína Araújo