Neste 18 de setembro, o Dia Internacional da Igualdade Salarial volta a evidenciar uma das questões mais urgentes do mercado de trabalho: a disparidade de remuneração entre homens e mulheres. Embora avanços tenham sido registrados nas últimas décadas, dados de organismos internacionais mostram que, em média, mulheres ainda recebem significativamente menos do que homens em funções equivalentes. A data busca mobilizar governos, empresas e sociedade civil para discutir medidas efetivas que garantam justiça e valorização igualitária no ambiente profissional.
Especialistas destacam que a diferença salarial não se resume apenas a números na folha de pagamento, mas reflete desigualdades históricas e estruturais. Questões como a falta de acesso a cargos de liderança, a sobrecarga de tarefas domésticas e a persistência de estereótipos de gênero contribuem para ampliar a lacuna. Ao dar visibilidade ao tema, a celebração deste dia reforça a importância de promover políticas públicas e iniciativas privadas que assegurem condições justas para todos, independentemente do gênero.
Iniciativa do Ministério da Fazenda busca ampliar cidadania fiscal, autonomia financeira e inclusão social de mulheres de baixa renda
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Fazenda para integrar o programa “Mulher Cidadã – cidadania fiscal para mulheres”. A iniciativa oferece capacitação com foco em cidadania fiscal para mulheres de baixa renda, com prioridade para aquelas em situação de risco ou vulnerabilidade social.
A governadora Fátima Bezerra falou da importância de ações que dão autonomia financeira às mulheres potiguares, bem como da criação de projetos voltados à educação financeira e à formalização de empreendimentos. “Porque quanto mais conhecimento e formação as mulheres obtiverem, mais preparadas estarão para alcançar dignidade e autonomia econômica”, disse.
Segundo o Ministério da Fazenda, o acordo terá vigência de dois anos, podendo ser prorrogado. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) também passou a integrar a rede de cooperação por meio dos cursos de Direito e Ciências Contábeis, que desenvolverão projetos de extensão voltados à disseminação de direitos econômicos e educação fiscal.
Entre os serviços que serão ofertados pelo programa, estão a regularização de documentos, acesso a benefícios, organização de dívidas, apoio para abertura de pequenos negócios e incentivo à formalização empresarial.
Segundo a assessora especial do Ministério da Fazenda, Fernanda Santiago, que é presidente do Comitê Gestor do Programa Mulher Cidadã, o projeto é pensado para dar emancipação às mulheres. “Essas mulheres não podem se sentir sozinhas. Nós acreditamos que auxiliar e apoiar mulheres é a possibilidade que nós temos de ajudar toda a comunidade”, disse.
Já em funcionamento em instituições como o Instituto Federal de Sergipe, a Universidade Estadual de Feira de Santana e a Universidade Mackenzie, o programa tem como base os Núcleos de Apoio Contábil, Jurídico e Fiscal (NAFs) criados pela Receita Federal. Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa se apoia no dado de que 70% das famílias mais pobres do país são chefiadas por mulheres, o que justifica o recorte de gênero adotado.
O Programa Mulher Cidadã também reúne a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Tesouro Nacional, a Secretaria de Política Econômica, o SEBRAE, o BID e instituições de ensino. Até o fim do ano, estão previstos o lançamento de manuais impressos de cidadania fiscal e o anúncio do Prêmio Mulher Cidadã, que destacará resultados de instituições parceiras.
Nesta quinta-feira (21), Macaíba ganhou um novo equipamento especializado no combate à violência contra mulher. A Casa da Mulher Macaibense, localizada no Conjunto Auta de Souza, vai oferecer atendimento qualificado e humanizado para mulheres vítimas de violência doméstica no município. Essa é a primeira Casa da Mulher custeada totalmente com recursos municipais no RN.
O novo equipamento da SEMTHAS conta com uma equipe preparada de assistentes sociais, advogados, pedagogos, psicólogos e orientadores sociais. A Casa da Mulher vai oferecer acolhimento às mulheres vítimas de violência com apoio psicossocial, suporte jurídico, espaço para crianças, cursos de qualificação, grupo de mulheres, além de parceria com a Delegacia da Mulher (DEAM) e com a Patrulha Maria da Penha, com encaminhamento para toda a rede de proteção.
Para o prefeito Emídio Jr, a inauguração da Casa da Mulher representa tolerância zero com a violência contra a mulher no município. “Esse equipamento é de todos vocês. A partir de agora vamos reduzir ainda mais os índices de violência contra mulher. Macaíba tem tolerância zero com a violência e hoje, com essa inauguração, a gente vem referendar esse marco. Mais uma ação da nossa gestão para todas as mulheres macaibenses”, disse ele.
Idealizadora da Casa da Mulher, a vice-prefeita Raquel Barbosa se emocionou com essa nova conquista. “Essa inauguração é a marca de um sonho. Hoje nós inauguramos a Casa da Mulher Macaibense para que as mulheres se sintam encorajadas em denunciar, para que hoje todos saibam que em Macaíba se respeita a mulher. Aqui nós estamos sendo pioneiros. Com essa Casa não vamos ter mulheres aprisionadas em um ciclo de violência”, comentou ela.
A cerimônia contou ainda com as apresentações da cantora Ruthe Oliveira e das bandas marciais Mulheres em Ação e banda marcial da Escola Estadual Dr Severiano. Também estiveram presentes o deputado Estadual Kleber Rodrigues; a juíza Marina Melo; o promotor Dr Flávio Nunes; a secretária de Estado da Mulher, Júlia Arruda; o secretário municipal de Assistência Social, Eriberto Freire Tomaz; a Patrulha Maria da Penha; DEAM e diversos vereadores e secretários municipais.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) de Natal confirmou, na tarde de sexta-feira (8), o recebimento de denúncias de assédio envolvendo um servidor da pasta. Segundo nota oficial, o funcionário foi imediatamente afastado durante a apuração preliminar, que culminou em sua exoneração, já publicada no Diário Oficial do Município.
Ainda conforme a STTU, as vítimas estão recebendo atendimento e acompanhamento especializado, sendo encaminhadas ao Centro de Referência Elizabeth Nasser, unidade voltada ao acolhimento de mulheres em situação de violência, oferecendo suporte psicológico, médico e jurídico. O objetivo é garantir que a proteção e o apoio ocorram de forma humanizada e imediata.
A gestão municipal informou que um relatório circunstanciado está sendo finalizado e será encaminhado às autoridades competentes para prosseguimento das investigações. A apuração seguirá o rito legal, assegurando-se o devido processo previsto na Constituição Federal, mas sem permitir que tais condutas fiquem impunes. O caso reforça a necessidade de ambientes institucionais seguros e de políticas efetivas de prevenção e combate ao assédio.
O enfrentamento ao assédio, sexual ou moral, seja em espaços públicos, profissionais ou privados, não será tolerado nem naturalizado. No Rio Grande do Norte, cresce uma rede de denúncias e ações articuladas entre delegacias especializadas, conselhos de direitos, canais internos de empresas e coletivos de comunicação comprometidos com a apuração ética e a divulgação responsável. A mensagem é clara: independentemente de posição hierárquica, aparência, sexo ou status econômico, agressores enfrentarão o rigor da lei, que já é dura e específica contra tais práticas, inclusive para punir aqueles que prevaricam diante desses casos absurdos.
Sobre Elizabeth Nasser: Este Repórter Gato Preto conheceu a professora “Betinha”. Talvez, por isso, influenciado por sua coragem, seja um veemente indignado com a covardia do assédio. Antropóloga, intelectual dos quadros da UFRN e pioneira na luta pelos direitos das mulheres no Estado, fundou o Coletivo Leila Diniz e o Fórum de Mulheres do RN. Elizabeth marcou gerações com campanhas educativas, estudos sobre políticas públicas e a defesa da participação feminina na Constituinte de 1988. Seu legado, interrompido pela Covid-19 em 2020, permanece vivo, inspirando a resistência contra a violência de gênero e a construção de uma sociedade mais justa.
Infelizmente, esta covardia não é um ato isolado. A violência contra a mulher não só persiste como tem se agravado
Dias atrás, imagens brutais flagraram Igor Eduardo Cabral, um ex-jogador de basquete, desferindo 61 socos no rosto da ex-namorada, Juliana, dentro de um elevador. O autor foi preso por tentativa de feminicídio.
A vítima apresentou inúmeras fraturas na face e de tão machucada, teve que depor por escrito. As câmeras de vigilância não inibiram o agressor. Inicialmente alegando “surto claustrofóbico”, agora, em carta lamentando os fatos, o autor fala em “uso de substâncias e instabilidade emocional”.
Infelizmente, esta covardia não é um ato isolado. A violência contra a mulher não só persiste como tem se agravado. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de julho deste ano, de 2023 para 2024, nacionalmente, os feminicídios subiram 0,7%, a tentativa de feminicídio +19% e os estupros totalizaram o maior número da história do país com 87.545 vítimas.
Apesar da brutalidade do crime, houve notícia de que centenas de pessoas passaram a declarar amor, interesse afetivo e até desejo de “ajudar” o agressor, o qual foi destinatário de mais de 1.500 e-mails “românticos”.
Estamos falhando enquanto sociedade. Essas agressões direcionadas à vítima Juliana Soares são 61 socos na minha e na sua cara. São 61 socos no Brasil.
A violência contra a mulher e o feminicídio são “wicked problems” (problemas perversos), com causas transversais que exigem uma ação integral: multidimensional e intersetorial.
A “perversidade” do conceito se dá em razão da resistência à resolução, não havendo resposta única e nem simples para se combater as suas causas. Entretanto, o caso concreto objeto de estudo nos mostra caminhos a serem trilhados no enfrentamento.
Em primeiro lugar, a polícia indicou que Juliana já havia sofrido agressões anteriores, com empurrões e violência psicológica grave, inclusive com Igor incentivando-a a cometer suicídio.
Aqui faço um apelo: mulheres, amigos e familiares, denunciem! Neste aspecto, destaca-se a necessidade de reduzir a cifra oculta. 67,6% das vítimas de feminicídio consumado no DF nunca haviam registrado ocorrência contra seus agressores.
Deste modo, precisamos estimular denúncias e ampliar os canais de apoio, inclusive fazendo com que terceiros, como vizinhos e familiares, denunciem agressões.
Segundo ponto de atenção: momentos antes do crime, na área comum do condomínio, Igor pediu para ver o celular de Juliana. Ela mostrou, falando que não tinha nada de mais, ele ficou enciumado e jogou o telefone na piscina, perseguindo-a até o elevador.
Aqui chegamos a outro ponto crucial: o sentimento de posse é o que motiva os feminicídios – no DF, 61% dos casos decorrem de ciúmes e 22% do término do relacionamento.
Na nota emitida pelo advogado de defesa, Igor pede perdão e reconhece a gravidade de sua conduta, sem justificar ou minimizar o impacto dos fatos.
Embora as políticas de proteção às mulheres foquem prioritariamente nas vítimas (programas como “Mulher Segura”, casas de abrigo, medidas protetivas), é imperativo que os agressores recebam tratamento e orientações para reinserção social, combate de vícios e mudança de comportamento, de modo a romper o ciclo de violência.
Sem autores agressivos, alcoólatras, drogados e ciumentos a chance de o crime ocorrer reduz consideravelmente.
Por fim, Igor fala em “contexto de uso de substâncias”. Não se sabe a quais tipos de substâncias o autor teve acesso, mas a influência do uso abusivo de álcool e drogas é notória em casos de feminicídio.
Estatísticas mostram que 44% dos casos ocorrem em horários de maior oferta de tais substâncias (finais de semana e madrugadas) e 69% dos agressores têm histórico de consumo excessivo, com 83% dos casos de violência doméstica relacionados a essa condição.
A redução do acesso a bebidas e drogas, bem como a implementação de medidas como os “overserving laws” – que proíbem o serviço a indivíduos visivelmente intoxicados – podem contribuir para a prevenção da violência.
Em um contexto de pulverização de distribuidoras de bebidas servindo bebidas indiscriminadamente 24/7 (24 horas por dia e 7 dias por semana), o DF inovou e restringiu o horário de funcionamento destes estabelecimentos.
No dia 2 de agosto, o TJDFT confirmou a legalidade da portaria. Segundo o GDF, o número de vítimas de homicídio consumado caiu de 64 para 49 entre o primeiro e o segundo trimestres de 2025 — uma redução de 23%.
Considerando a proximidade entre uso de álcool e violência doméstica, é muito possível que ao longo do tempo também reduzam os casos de feminicídio consumado e tentado, bem como de crimes de gênero, em geral.
Crimes de maior repercussão somente corroboram os estudos sobre o tema da violência contra as mulheres.
A estratégia de enfrentamento à violência contra a mulher deve ser abrangente, envolvendo a ampliação de registros e denúncias, o aprimoramento dos serviços de proteção e a implementação de políticas públicas que combatam tanto a agressão quanto as condições que a propiciam, como o consumo desmedido de álcool e drogas e o sentimento de posse abusiva.
Homens precisam ser ensinados a não nutrirem propriedade em relação à mulher. Mulheres não podem se permitir submeter a isso. É fácil? Não, mas precisa ser feito.
A mudança de cultura e a promoção do respeito mútuo entre os gêneros, embora um processo intergeracional, precisam começar já, por meio da educação em casa, nas escolas e por intermédio dos meios de comunicação, para que assim passemos a nos defender dos próximos 61 socos.
Texto escrito por Ronney Augusto Matsui Araujo – delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) desde 2010. É mestre em Governança e Desenvolvimento pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Entre 2020 e 2021, atuou como secretário adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). De 2021 a 2022, foi o subchefe adjunto de Segurança e Defesa na Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais. Desde abril de 2024, exerce suas funções na 35ª Delegacia (Sobradinho II). Publicado no site Metrópoles.
Mulheres que viajam sozinhas em ônibus intermunicipais no Rio Grande do Norte agora terão um direito garantido por lei: a preferência por assentos ao lado de outras mulheres. A Governadora Fátima Bezerra sancionou o projeto conhecido como “Assento Rosa”, uma medida voltada à segurança e ao bem-estar das passageiras que transitam sozinhas pelo estado.
A iniciativa determina que, no momento da compra da passagem, as empresas de transporte devem oferecer, sempre que possível, poltronas que estejam ao lado ou em área compartilhada com outras mulheres. Caso essa acomodação não seja possível de imediato, a mudança de lugar poderá ser feita no momento do embarque ou ao longo da viagem, com apoio dos demais passageiros e mediação da própria empresa, se necessário.
De autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), a lei entra em vigor em 90 dias e segue o exemplo de outros estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Acre e Mato Grosso do Sul, onde a medida já está em vigor. A proposta visa coibir situações de assédio e criar um ambiente mais seguro para as mulheres no transporte público de longa distância.
A expectativa é de que o “Assento Rosa” represente um avanço na garantia de direitos e na promoção da segurança feminina em ambientes muitas vezes marcados por vulnerabilidades.
