Democracia

Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Macaíba promoveu uma audiência pública para apresentar o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O encontro, que reuniu cidadãos, técnicos da prefeitura, vereadores e secretários municipais, teve como objetivo principal ouvir a população e planejar de forma conjunta as ações que guiarão o desenvolvimento do município nos próximos quatro anos. A secretária municipal de Planejamento, Karol Romana, apresentou o PPA, ressaltando o compromisso da gestão com a transparência e o desenvolvimento social.

O prefeito Emídio Júnior encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei do PPA totalmente elaborado em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. O documento estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos. Conforme a lei, cabe aos municípios definir por meio do PPA as políticas públicas de médio prazo, garantindo que o orçamento esteja alinhado às prioridades sociais e de desenvolvimento local.

A proposta enviada pelo Executivo se estrutura em eixos fundamentais, como desenvolvimento social e humano, infraestrutura, segurança, sustentabilidade, gestão e governança. Um dos pontos de destaque do plano é a determinação de que todas as ações previstas devem assegurar, de forma transversal, o bem-estar de crianças e adolescentes. Essa medida reconhece esse público como prioridade absoluta das políticas públicas, reforçando o compromisso da gestão em planejar o futuro com foco na inclusão e proteção das novas gerações.

Mais do que uma exigência legal, o Plano Plurianual representa um instrumento estratégico de planejamento e gestão. Ele organiza as ações governamentais, garante transparência na alocação de recursos públicos e estabelece parâmetros que orientam tanto o orçamento anual quanto a execução das políticas municipais. Se aprovado, o PPA 2026-2029 consolidará um modelo de governança em Macaíba que alia eficiência, responsabilidade e visão de longo prazo, fortalecendo as bases para um desenvolvimento equilibrado e sustentável. O projeto continua em tramitação na Casa Legislativa e ainda passará por votação em dois turnos.

Na manhã de quinta-feira, 7 de agosto, a Câmara Municipal de Macaíba promoveu uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento fundamental que orienta a elaboração do orçamento do município para o próximo ano. O encontro reuniu vereadores, servidores, representantes da sociedade civil e cidadãos interessados, em um espaço aberto ao diálogo e à construção coletiva das prioridades para a cidade. A audiência também foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Poder Legislativo.

Sob a presidência da vereadora Érika Emídio, a Casa Legislativa vive um momento de modernização, com a implantação de um novo sistema informatizado de votação e registro de frequência. A medida faz parte de um conjunto de ações e investimentos voltados a tornar o trabalho legislativo mais transparente, eficiente e acessível à população. A modernização tecnológica, aliada à realização de audiências públicas, busca ampliar o alcance das informações e facilitar a participação popular nas decisões que afetam diretamente o dia a dia dos moradores.

A audiência sobre a LDO destacou a importância de que todos os segmentos da sociedade estejam presentes nas discussões orçamentárias. Ao apresentar sugestões e questionamentos, a população contribui para que os recursos públicos sejam aplicados de forma justa e equilibrada, atendendo às reais necessidades da cidade. Essa interação fortalece a democracia e garante que as prioridades definidas reflitam não apenas a visão dos gestores, mas também as demandas coletivas.

A Câmara de Macaíba reforça, com iniciativas como essa, que a política ganha mais legitimidade quando construída em conjunto com os cidadãos. O debate aberto e a escuta ativa são caminhos essenciais para transformar a participação popular em resultados concretos, fortalecendo o compromisso com a transparência, o respeito ao interesse público e a construção de uma cidade mais justa e inclusiva.

O 1º de junho marca o Dia da Imprensa no Brasil, uma data para reconhecer o papel essencial do jornalismo na construção de uma sociedade mais justa, informada e participativa. Em tempos de desinformação e discursos polarizados, valorizar a imprensa livre é defender o direito de toda a população ao acesso a informações de qualidade, baseadas em fatos e apuradas com responsabilidade. É também uma forma de homenagear os profissionais que, muitas vezes sob riscos e pressões, se dedicam a informar com ética e compromisso público.

A imprensa tem sido, historicamente, uma ferramenta de transformação social. Foi assim durante o processo de redemocratização, nos movimentos por justiça social e nas lutas pelos direitos civis. Hoje, segue sendo pilar da democracia, fiscalizando o poder, dando voz aos que não têm voz e promovendo o debate de ideias. No entanto, esse papel só pode ser exercido plenamente quando há liberdade de expressão, proteção aos jornalistas e acesso transparente às fontes de informação.

Mais do que comemorar, o Dia da Imprensa é um chamado à reflexão: como cidadãos, como temos tratado a informação? Como sociedade, temos garantido a liberdade de imprensa? Em meio a tantos desafios, o apoio à mídia responsável é um passo fundamental para fortalecer a democracia e garantir que o jornalismo continue cumprindo sua missão de servir ao interesse público.

A conquista do voto feminino no Brasil foi um marco fundamental na luta pelos direitos das mulheres e na construção de uma sociedade mais democrática. Antes da legalização desse direito, as mulheres estavam excluídas do processo eleitoral e, consequentemente, da participação ativa na definição dos rumos do país. A primeira mulher a votar no Brasil foi Celina Guimarães Viana, em 5 de abril de 1928, na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Esse feito foi possível graças a uma lei estadual potiguar que permitia o alistamento eleitoral de mulheres, antes mesmo de o país reconhecer oficialmente esse direito.

A oficialização do voto feminino em todo o Brasil aconteceu em 1932, com a promulgação do Código Eleitoral durante o governo de Getúlio Vargas. No entanto, no início, apenas mulheres com autorização dos maridos podiam votar, restrição que só foi eliminada em 1934, quando o voto feminino passou a ser universal. Esse avanço foi impulsionado por diversas ativistas, entre elas Bertha Lutz, uma das principais líderes do movimento sufragista brasileiro, que dedicou sua vida à luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres.

O protagonismo feminino na política, embora ainda enfrente desafios, tem crescido ao longo dos anos. A participação de mulheres em cargos legislativos e executivos tem ampliado o debate sobre pautas fundamentais, como igualdade de gênero, direitos trabalhistas, saúde e educação. A eleição de Dilma Rousseff como a primeira mulher presidente do Brasil, em 2010, representou um passo significativo na ocupação de espaços de poder por mulheres, incentivando outras a seguirem o mesmo caminho.

Garantir a representatividade feminina na política é essencial para que a democracia seja verdadeiramente plural e inclusiva. A luta iniciada por mulheres como Celina Guimarães e Bertha Lutz continua nos dias de hoje, com movimentos que buscam ampliar a participação feminina nos espaços de decisão. O voto feminino não foi apenas uma conquista simbólica, mas sim um direito essencial que possibilita às mulheres influenciarem diretamente nas políticas públicas e na construção de um país mais justo e igualitário.