Cidadania

A Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) retomou nesta terça-feira (20) a realização do Programa Identidade Para Todos, uma parceria e três a Prefeitura de Macaíba e o Governo do Estado. O programa possibilita a confecção de até 30 documentos de identidade por dia, de forma gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O secretário da SEMTHAS, Eriberto Freire Tomaz, ressalta que é por meio do documento que o cidadão pode ter acesso a programas sociais como o Cadastro Único, a Tarifa Social de Energia e programas de habitação. “O Governo do Estado autorizou, e a partir de hoje nós iniciamos a confecção das carteiras e o agendamento. O RG dá acesso aos programas sociais. Todo acesso a qualquer programa social dentro do país é com RG. A nossa equipe está preparada para atender as pessoas no período da manhã e no período da tarde”, explicou ele.

O novo documento possibilita ainda que pessoas com deficiência possam incluir o ícone referente à sua deficiência na nova identidade, mediante comprovação médica por meio de laudo. “As pessoas que não têm condições de se deslocar para confecção do documento, nós iremos disponibilizar o número (84) 9 9935-0249 para agendamento”, afirmou o secretário.

Para solicitar a confecção do documento ou agendamento, basta comparecer à sede da SEMTHAS – Av Mônica Dantas, SN, ao lado da Prefeitura Municipal – portando documento de identificação, CPF, comprovante de residência e NIS. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. No caso de menores de idade é necessário a apresentação do documento de identificação com foto do responsável.

Foto: Raphael Oliveira

Descentralizar o acesso à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), garantindo cidadania e inclusão documental para a população potiguar.  Em mais uma ação voltada à cidadania, por meio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), o Governo do Estado realizou nesta terça-feira (29) a renovação oficial do programa “Identidade para Todos”.

A Prefeitura de Macaíba, através da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Semthas), mantém o serviço de confecção gratuita de carteiras de identidade. Os atendimentos acontecem regularmente na sede da Assistência, em todos os dias úteis, mediante agendamento prévio que é feito na própria secretaria. Em média, são 20 atendimentos por dia.

A emissão de carteiras de identidade foi retomada ainda em abril de 2024 num evento teste no Pax Club que emitiu 400 carteiras de identidade em uma semana. Desde maio o serviço acontece graças a um convênio firmado com o Governo do Estado, com intermediação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).

O documento emitido é um novo modelo de Carteira de Identidade, que também possui uma versão digital através do aplicativo Gov.Br do governo federal. Os interessados devem comparecer à sede da Assistência, portando CPF e registro de nascimento ou de casamento. A Semthas está localizada na Avenida Mônica Dantas, nº 34, Centro (ao lado da Prefeitura).

Foto: Edeilson Morais

A Prefeitura de Macaíba, através da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Semthas), garante dignidade menstrual a 500 mulheres do município inscritas no CadÚnico e em acompanhamento pelos Centro de Referência e Assistência Social (Cras) e pelo Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) com a entrega de dois pacotes de absorventes higiênicos, uma vez por mês.

De acordo com o secretário da Semthas, Eriberto Freire Tomaz, o programa ‘Menstruação sem Tabu’ foi iniciado no município em 2022, antes mesmo do programa nacional, criado por meio da Lei Municipal 2.266/2022, que definiu as diretrizes para a conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos. “Nós, da Assistência Social, executamos o programa para as mulheres de baixa renda das zonas urbana e rural. Entregamos cerca de mil pacotes de absorventes mês, disse.

Eriberto Freire informou que a Semthas fornece 200 absorventes pós-parto que acompanham o kit de natalidade entregue para as gestantes inseridas no Cadastro Único em acompanhamento ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), na zona urbana e rural. “O benefício pode ser solicitado a partir do quinto mês de gestação ou até trinta dias após o nascimento do bebê, devendo este ser acompanhado e deferido pelo técnico do serviço social ou psicologia Cras/Creas”, explicou o secretário.

Para a usuária do CRAS, Jaciara Giordano, 28 anos, o programa mudou a forma de como ela vivia durante o seu ciclo menstrual. “Já teve meses que eu não tinha como comprar absorventes e usava panos. Depois soube do programa no CRAS, me inscrevi e passei a receber os absorventes mensalmente. Foi maravilhoso para mim. Porque só sabe o custo, quem precisa comprar todo mês”, relatou.

Foto: Luan Alves

Por uma equidade racial na infância – Dia da Consciência Negra

Um garoto de 10 anos discutindo equidade para a infância e questões sobre racismo tem feito sucesso nas redes sociais nas últimas semanas. O vídeo, que fez parte de uma matéria sobre o “Leituraço”, uma atividade de leitura de contos africanos e afro brasileiros promovido na cidade de São Paulo, fez com que a fala – e o jeito peculiar de abordar estas questões – de Gustavo Gomes Silva dos Santos se espalhasse pela rede. Com propriedade, o menino aborda a importância do conhecimento da cultura afro brasileira no enfrentamento do racismo.

O filme foi divulgado alguns dias antes do Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro. Ao tratar o assunto com propriedade em uma época em que a questão racial é tão discutida, Gustavo acabou chamando a atenção para o fato das crianças, imersas nesse turbilhão de informações, também terem opinião e discutirem questões como as raciais. Isso porque as crianças são tão vítimas das disparidades sociais e preconceitos raciais quanto os adultos.

A publicação “O impacto do racismo na infância“, lançado em 2010 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, mostra que 26 milhões de crianças e adolescentes brasileiros vivem em famílias pobres, isso representam 45,6% do total de crianças e adolescentes do país. Desses, 17 milhões são negros.

E como a pobreza está intimamente ligada à falta de acesso a direitos básicos, isso atinge diretamente as crianças negras. Enquanto 29% da população do Brasil vive em famílias pobres, quando falamos sobre crianças, esse número chega a 45,6%, sendo que crianças negras têm quase 70% mais chance de viver na pobreza do que as brancas. Com 98% das crianças de 7 a 14 anos na escola, o Brasil ainda tem 535 mil crianças nessa faixa etária longe dos bancos escolares, sendo que 330 mil são negras.

A publicação fazia parte da campanha “Por uma infância sem racismo“, lançada no mesmo ano e que busca diminuir as diferenças e anular o racismo contra crianças. Na ocasião, o Unicef listou 10 modos para que isso aconteça. A última delas fala da importância da escolas no debate e enfrentamento do racismo, mesmo local onde Gustavo conheceu tantos contos da cultura africana e que mostrou a todos que veem sua entrevista o quanto sente orgulho em ser negro.

10 maneiras de contribuir para uma infância sem racismo

1. Eduque as crianças para o respeito à diferença. Ela está nos tipos de brinquedos, nas línguas faladas, nos vários costumes entre os amigos e pessoas de diferentes culturas, raças e etnias. As diferenças enriquecem nosso conhecimento.
2. Textos, histórias, olhares, piadas e expressões podem ser estigmatizantes com outras crianças, culturas e tradições. Indigne-se e esteja alerta se isso acontecer – contextualize e sensibilize!
3. Não classifique o outro pela cor da pele; o essencial você ainda não viu. Lembre-se: racismo é crime.
4. Se seu filho ou filha foi discriminado, abrace-o, apoie-o. Mostre-lhe que a diferença entre as pessoas é legal e que cada um pode usufruir de seus direitos igualmente. Toda criança tem o direito de crescer sem ser discriminada.
5. Não deixe de denunciar. Em todos os casos de discriminação, você deve buscar defesa no conselho tutelar, nas ouvidorias dos serviços públicos, na OAB e nas delegacias de proteção à infância e adolescência. A discriminação é uma violação de direitos.
6. Proporcione e estimule a convivência de crianças de diferentes raças e etnias nas brincadeiras, nas salas de aula, em casa ou em qualquer outro lugar.
7. Valorize e incentive o comportamento respeitoso e sem preconceito em relação à diversidade étnico-racial.
8. Muitas empresas estão revendo sua política de seleção e de pessoal com base na multiculturalidade e na igualdade racial. Procure saber se o local onde você trabalha participa também dessa agenda. Se não, fale disso com seus colegas e supervisores.
9. Órgãos públicos de saúde e de assistência social estão trabalhando com rotinas de atendimento sem discriminação para famílias indígenas e negras. Você pode cobrar essa postura dos serviços de saúde e sociais da sua cidade. Valorize as iniciativas nesse sentido.
10. As escolas são grandes espaços de aprendizagem. Em muitas, as crianças e os adolescentes estão aprendendo sobre a história e a cultura dos povos indígenas e da população negra; e como enfrentar o racismo. Ajude a escola de seus filhos a também adotar essa postura.

Texto extraído do site do Unicef.

É comemorado hoje, 18 de novembro, o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Instituído em julho de 1990, junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho deste profissional consiste em zelar pelo cumprimento dos direitos garantidos a crianças e adolescentes, operando no enfrentamento à negligência, aplicando medidas de proteção a violências físicas e psicológicas, à exploração sexual e outras formas de violações.

Através da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, foi criado o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado a zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É composto por cinco conselheiros tutelares escolhidos pela a população local para mandato de quatro anos, permitida a recondução por novos processos de escolha.

De acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes são “pessoas em condição peculiar de desenvolvimento” e, portanto, devem ter prioridade absoluta em quaisquer condições. Através dos conselheiros tutelares são realizados atendimentos em casos de violação de direitos.

Em nome de toda a comunidade, a Revista Coité parabeniza os Conselheiros e Conselheiras que atuam com muito zelo em Macaíba: Bruno Ferreira Soares; Ana Lídia Bezerra; Cleice Rosiany; Maria Aldenira Medeiros; e Ranier do Nascimento como titulares, e Camila Ricardo Camilo; Stephanne Santos; Wesley Henrique, Erineide Câmara e Josione Silva como suplentes.

Com informações de tjpi