A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 169/19) que autoriza professores de escolas e universidades públicas a exercerem outro cargo público, desde que não haja conflito de horários. Até agora, a Constituição permitia apenas o acúmulo de dois cargos de professor ou um de professor e outro de natureza técnica ou científica. Além dos docentes, apenas militares e médicos tinham esse direito.
A proposta, apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), foi debatida por uma comissão especial da Câmara em 2024 e recebeu críticas de entidades do setor educacional. O Ministério da Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação se manifestaram contra a mudança, alegando que a medida pode precarizar a profissão ao estimular a busca por um segundo emprego em vez de melhorar os salários. Representantes do MEC defenderam a dedicação exclusiva e uma remuneração mais justa para os professores.
Durante as discussões, a relatora da proposta, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), argumentou que a nova redação evita insegurança jurídica sobre o que seria considerado cargo técnico ou científico e garante liberdade de escolha aos profissionais. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o governo passou a apoiar a proposta após acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana.
No plenário, o deputado Allan Garcês (PP-MA) destacou que a medida representa uma antiga reivindicação da categoria e uma forma de reconhecimento. Segundo ele, muitos professores enfrentam dificuldades financeiras e veem no segundo cargo uma oportunidade de estabilidade e valorização. A PEC foi aprovada em dois turnos e seguirá agora para análise no Senado Federal.
