A Prefeitura de Macaíba, por meio da Secretaria Municipal de Tributação, lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, oferecendo aos contribuintes a chance de quitar dívidas como IPTU, ISS e alvarás com descontos de até 95% em juros e multas para pagamento à vista. O benefício vale para pessoas físicas e jurídicas e foi estabelecido pelo Decreto nº 2.218/2025. Quem optar por pagar após ação judicial terá desconto de até 50%.
O programa busca facilitar a regularização de tributos atrasados e reduzir a inadimplência. As dívidas podem ser parceladas em até 36 vezes até 31 de outubro de 2025. Depois dessa data, o limite será de 24 parcelas, com prazo final em 30 de dezembro. O valor mínimo de cada parcela é de R\$ 100,00 para pessoas físicas e R\$ 400,00 para empresas. Quanto maior o número de parcelas, menor será o desconto concedido.
Para aderir, é necessário preencher um requerimento na Secretaria Municipal de Tributação ou realizar o procedimento online pelo “Portal do Contribuinte” no site da Prefeitura (https://macaiba.rn.gov.br/). O sistema exige dados como CPF ou CNPJ, número do imóvel, quantidade de parcelas e contatos para comunicação. O contribuinte deve ficar atento aos prazos para evitar que a cobrança seja encaminhada à Justiça.
A Secretaria de Tributação alerta que regularizar os débitos evita multas, juros, restrições de crédito e até penhora de bens em casos extremos. A íntegra do decreto com todas as regras do Refis 2025 pode ser consultada no site oficial da Prefeitura.
