A Câmara Municipal de Macaíba, em nome do Presidente Denilson Costa Gadelha, convida a população para a 2ª Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.
A Audiência acontece nesta terça-feira, 26 de novembro, às 9 da manhã, no Plenário do Palácio Alfredo Mesquita.
Será uma oportunidade para conhecer, debater e contribuir com as diretrizes que irão nortear o orçamento do próximo ano. A participação de cada cidadão é fundamental para a construção de um município com políticas públicas mais fortes e eficazes.
É através do orçamento municipal que as prioridades são transformadas em ações da Prefeitura na prestação dos serviços essenciais à população, perseguindo metas constantemente para que a cidade se desenvolva.
Há três projetos de lei que a Prefeitura envia à Câmara e que os vereadores estudam e votam, todos os três submetidos à Lei de Responsabilidade Fiscal: O PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), com as previsões de receita e fixação das despesas para cada área da administração e suas atividades. Como são leis municipais, todo o planejamento orçamentário deve ser encaminhado para a aprovação da Câmara.
O que a população sempre espera é que a execução da Lei Orçamentária, quer dizer, a aplicação dos recursos disponíveis seja de acordo com o que foi estabelecido nestas leis. E cabe a Câmara fiscalizar.