Governo libera renovação automática da CNH para motoristas sem infrações
O governo federal instituiu novas regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação que permitem a motoristas sem infrações realizar o processo de forma automática, sem a necessidade de exames médicos a cada ciclo. A exigência dos exames passa a ocorrer apenas quando houver mudança de faixa etária, conforme determinado em Medida Provisória publicada nesta terça-feira e já em vigor. Condutores que acumulem pontos continuam sujeitos às avaliações periódicas.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas voltadas a reduzir custos e burocracias nos processos de habilitação. Segundo o Ministério dos Transportes, o valor para tirar a primeira CNH deve cair para cerca de 700 reais, bem abaixo dos mais de 3 mil cobrados atualmente. O ministro Renan Filho afirmou que os preços médios de exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans serão reduzidos em 40%, reforçando que o condutor que não comete infrações será beneficiado com a renovação automática.
As mudanças de faixa etária, que exigem novo exame, ocorrerão aos 50 anos, aos 60 e anualmente a partir dos 70. O governo também eliminou o prazo de um ano para concluir o processo da primeira habilitação e autorizou o motorista a optar apenas pela CNH digital. A versão física continuará disponível, mas mediante pagamento de taxas adicionais, em um modelo que busca modernizar o sistema e premiar o bom comportamento no trânsito.
