Assistência Social

Celebrado em 7 de dezembro, o Dia Nacional da Assistência Social destaca a consolidação do Sistema Único de Assistência Social e relembra a criação da Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, marco que transformou a área em política pública de caráter universal. A data reafirma o compromisso do país com a proteção social e evidencia a importância de uma rede que sustenta o atendimento cotidiano a milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Segundo dados mais recentes do Censo SUAS, o sistema conta com cerca de 8,4 mil Centros de Referência de Assistência Social e mais de 3 mil Centros de Referência Especializados, além de uma rede complementar e especializada que amplia o acesso à garantia de direitos em todas as regiões.

Embora o 7 de dezembro concentre a atenção sobre a estrutura da política pública, o calendário também reserva espaço para homenagear o profissional que está na linha de frente. Em 15 de maio, o país celebra o Dia do Assistente Social, instituído em alusão ao decreto de 1962 que regulamentou a profissão. A ocasião reconhece a dedicação de quem atua diariamente na mediação de conflitos, na articulação de serviços e no cuidado com famílias que enfrentam desigualdade, pobreza e violações de direitos.

O fortalecimento da Assistência Social permanece decisivo em um país que ainda convive com profundas desigualdades. A expansão qualificada do SUAS, aliada à valorização de seus profissionais, representa um caminho essencial para garantir proteção, dignidade e oportunidades, reforçando o papel do Estado na promoção da justiça social.

Celebrado em 18 de novembro, o Dia do Conselheiro Tutelar destaca o papel fundamental desses profissionais na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A data, oficializada pela Lei nº 11.622/2007, nasceu após o primeiro Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares, realizado em 2001, e reforça a relevância de um trabalho que se tornou peça-chave no Sistema de Garantia de Direitos previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990. Atualmente, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Brasil conta com mais de 6 mil conselhos tutelares distribuídos em todos os municípios, operando em regime permanente.

Os conselheiros tutelares recebem e apuram denúncias de violações como maus-tratos, violência física e psicológica, negligência e trabalho infantil, acionando a rede de proteção quando necessário. Em 2023, o Disque 100, ferramenta oficial do governo federal para registrar violações de direitos humanos, contabilizou mais de 230 mil denúncias envolvendo crianças e adolescentes, com quase 60% relacionadas a violência física ou sexual — números que evidenciam a importância da atuação rápida e qualificada desses profissionais. Além de atender casos emergenciais, os conselheiros também acompanham famílias, recomendam medidas de proteção e articulam ações com escolas, unidades de saúde e instituições de assistência social.

A atuação dos conselhos tutelares também revela desafios estruturais. Relatórios do MDHC apontam que muitos municípios ainda enfrentam carências de recursos, infraestrutura e capacitação continuada, o que impacta diretamente a qualidade dos atendimentos. Mesmo assim, os conselheiros seguem sendo protagonistas na fiscalização das políticas públicas voltadas à infância e adolescência, assegurando que o ECA seja cumprido e que crianças e jovens tenham seus direitos efetivamente protegidos. A celebração de 18 de novembro, portanto, funciona não apenas como homenagem, mas como lembrete da urgência de fortalecer esse serviço essencial para o futuro do país.

A Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) de Macaíba, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), promoveu na manhã desta quarta-feira (29/10) o 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF relativo às políticas públicas municipais pela criança e adolescente. Trata-se do primeiro passo para a obtenção do Selo UNICEF 2025-2028 por parte do município.

O evento constitui um importante espaço para a elaboração do diagnóstico municipal sobre a garantia de direitos das crianças e adolescentes, com a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade, incluindo secretários municipais, representantes de conselhos, grupos de adolescentes e jovens, bem como de povos tradicionais (quilombolas e indígenas). A meta é realizar e comprovar avanços na promoção, realização e garantia dos direitos desse público nos municípios.

Ao aderir, o ente municipal assume o compromisso de manter a agenda da infância e adolescência como prioridade em suas políticas públicas, de forma integrada e intersetorial. Todas as pastas do Poder Executivo devem se empenhar para desenvolver ações nesse sentido, principalmente as de Assistência Social, Saúde e Educação.

Após uma explanação feita pelo titular da SEMTHAS, Eriberto Freire, os participantes foram divididos em grupos para diferentes discutir eixos temáticos relacionados aos direitos das crianças e adolescentes. As deliberações apontadas nesses eixos servirão como base para a construção do Plano de Ação Municipal do Selo UNICEF 2025-2028. Itens como cobertura vacinal, índice de alfabetização, prevenção de ocorrências de violência e óbito são essenciais para obter boas pontuações para a almejada conquista do referido Selo.

Eriberto ainda destacou a importância da união de esforços: “Selo UNICEF é sobre a forma de fazer gestão do município, ou seja, o que é preciso fazer para governar para crianças e adolescentes. São as nossas obrigações de forma sistematizada, e precisamos trabalhar em conjunto. Por exemplo, busca ativa escolar não é só responsabilidade do educador, mas também do agente de saúde, do orientador social, da pessoa que atua no serviço de convivência. Tudo está interligado”.

Foto: Edeilson Morais

As famílias atípicas de Macaíba vão realizar amanhã, 26 de abril, a 3ª a Caminhada da Conscientização do Autismo – ‘Informação gera empatia, empatia gera respeito’, para todas as crianças com transtorno do espectro autista, mães e pais, para um momento especial voltado à conscientização. O evento conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Macaíba.

A mãe atípica Kalyana da Silva Lourenço explica que o objetivo desse momento é mostrar à sociedade que as pessoas inseridas nessa condição são muitas vezes excluídas e oprimidas. “Queremos mostrar o quanto nossa luta é importante para a construção de uma sociedade melhor e mais humana, e convidar a toda população macaibense para participar da 3° Caminhada de Conscientização do Autismo. Contamos com a presença de todos vocês”.

A concentração será a partir das 15h, na Praça Augusto Severo, conhecida como praça do M, e o encerramento será na praça Paulo Holanda Paz (Pista Nova) com uma estrutura de diversão para todas as crianças com brinquedos infláveis, pipoca, picolé e algodão doce.

Foto: Maxson Savelle

O Dia Internacional de Combate à Alienação Parental, celebrado em 25 de abril, tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre os danos causados por essa prática nociva, que ocorre quando um dos responsáveis pela criança tenta afastá-la do outro genitor. A alienação parental é considerada uma forma de abuso emocional e pode ter consequências sérias no desenvolvimento psicológico das crianças envolvidas.

Especialistas destacam que a alienação parental pode se manifestar de diversas formas, desde comentários depreciativos sobre o outro genitor até a manipulação de sentimentos e memórias da criança. Essa interferência constante pode gerar confusão emocional, ansiedade, depressão e até dificuldades de relacionamento na vida adulta. Por isso, o tema tem ganhado espaço nas agendas de profissionais do direito, da psicologia e da educação.

No Brasil, a Lei nº 12.318/2010 define e coíbe a prática da alienação parental, permitindo que o juiz adote medidas como advertência, ampliação do regime de convivência com o genitor alienado e até a mudança da guarda. Apesar disso, ainda há muitos casos não identificados ou ignorados, principalmente por falta de conhecimento dos pais e responsáveis sobre os sinais desse tipo de abuso.

Neste data, instituições públicas e organizações da sociedade civil promovem campanhas de conscientização para alertar sobre a importância do convívio saudável entre filhos e ambos os pais, mesmo em situações de separação ou divórcio. A data reforça o apelo por mais empatia, responsabilidade parental e justiça no cuidado com o bem-estar das crianças.

Neste 25 de abril também celebramos o Dia da Contabilidade; Dia de São Marcos; Dia Mundial de Combate à Malária; Dia do Pinguim. 

A Prefeitura de Macaíba, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), concluiu com êxito no final da tarde desta quarta-feira (16/04) a distribuição de pescados do programa Peixe do Povo 2025 na zona rural do nosso município.

Nos dois primeiros dias de entrega, ontem e hoje, moradores de várias comunidades, assentamentos e distritos foram contemplados, a exemplo das regiões de Traíras, Cajazeiras e Canabrava, além da área de extensão urbana de Bela Macaíba.

Amanhã, quinta-feira (17/04), será concluída toda a logística de entrega dos peixes, quando acontecerá a distribuição em toda a zona urbana e na área de extensão de Mangabeira. O prefeito Emídio Júnior visitou e acompanhou de perto os procedimentos nesta quarta-feira.

Todos os pontos de entrega e os horários podem ser conferidos nas redes sociais da Prefeitura.
Mais do que uma distribuição de pescados, o programa Peixe do Povo retomado em 2022 pela gestão Emídio Júnior representa uma iniciativa de segurança alimentar, garantindo que milhares de famílias macaibenses de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social tenham acesso a alimentos nutritivos e de qualidade durante esse feriado religioso de grande relevância para toda a sociedade, em especial para os cristãos católicos.

Foto: Rodrigo Galvão

Nesta terça-feira (15/04), a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) de Macaíba começou a distribuição do Programa Peixe do Povo 2025. Serão entregues cerca de 55 toneladas nesta edição, constituindo-se uma das maiores distribuições de pescado de todo o Rio Grande do Norte durante nesse período.

Cada família tem direito a receber dois quilos. Os critérios principais são possuir Número de Identificação Social (NIS) e residir no município. São cerca de 80 locais de distribuição divididos em três dias, começando pela zona rural do município. Para receber os peixes, as famílias devem apresentar o comprovante de cadastro realizado nos dias 02, 03 e 04 deste mês e um documento de identificação. Todos os detalhes sobre horários e locais de entrega podem ser conferidos nas redes sociais da Prefeitura.

O prefeito Emídio Júnior, que acompanhou a entrega ao longo do dia nas diversas comunidades, destacou a importância do programa para manter a tradição da Semana Santa. “Ficamos muito felizes em poder proporcionar o peixe aos nossos conterrâneos, um programa que retomamos na nossa primeira gestão, com organização e respeito às famílias”, afirmou.

Hoje, foi a vez das comunidades nas regiões de Lagoa do Tapará, Lagoa do Mato, Reta, Cajazeiras, Mata Verde, Félix Lopes, Capoeiras e Traíras. Amanhã, quarta-feira (16/04), serão contempladas outras comunidades da zona rural e da primeira parte da extensão urbana, por exemplo: Riacho do Sangue, Tabatinga, Cana Brava, Pé do Galo, Bela Macaíba e Bosque Brasil. Na quinta-feira (17/04), a entrega do peixe acontece na área urbana e na segunda parte da extensão urbana.

Esse programa passou a ser novamente executado durante a primeira gestão do prefeito Emídio Jr. no ano de 2022. O objetivo é honrar e preservar a tradição da distribuição de peixes para beneficiar a população de baixa renda no período da Semana Santa, época sagrada para toda a comunidade cristã.

Centenas de servidores de todas as secretarias da Prefeitura atuam na logística da distribuição, coordenada pela SEMTHAS. Os peixes chegam aos locais de entrega em caminhões frigoríficos com temperatura própria de acondicionamento.

Fotos: Edeilson Morais

A Prefeitura de Macaíba, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMTHAS), inicia a distribuição do Programa Peixe do Povo 2025, nesta terça-feira (15). São cerca de 80 locais de distribuição divididos em três dias, começando pela zona rural do município. Cada família terá direito a receber dois quilos de pescado, congelado e embalado. Ao todo, serão entregues cerca de 55 toneladas nesta edição.

Neste primeiro dia, a entrega acontece em comunidades nas regiões de Lagoa do Tapará, Lagoa do Mato, Reta, Cajazeiras, Mata Verde, Félix Lopes, Capoeiras e Traíras. Na quarta-feira, a entrega atende outras comunidades da zona rural e a primeira parte da extensão urbana. Recebem famílias de comunidades como Riacho do Sangue, Tabatinga, Cana Brava, Pé do Galo, Bela Macaíba e Bosque Brasil.

Na quinta-feira (17), a entrega do peixe acontece na área urbana e na segunda parte da extensão urbana. Comunidades como Morada da Fé, Campo da Santa Cruz, Vila São José, Campo das Mangueiras e Mangabeira recebem o peixe a partir das 08h da manhã.

Para retirada do peixe, as famílias devem apresentar o comprovante de cadastro realizado nos dias 02, 03 e 04 deste mês e um documento de identificação. Confira todos os detalhes sobre horários e locais de entrega do peixe nas redes sociais da Prefeitura de Macaíba.

Foto: Edeilson Morais

O Setor Jurídico da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Semthas) de Macaíba atingiu neste mês de março o número significativo de 900 ações protocoladas em prol da população mais necessitada no município. Os processos abrangem diversas demandas jurídicas do direito de família, como adoção, guarda, alimentos, divórcios, registro de óbito tardio, curatela e outros temas com grande procura para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Para o secretário municipal de Assistência, Eriberto Freire Tomaz, esse número reflete o compromisso, a dedicação e a eficiência da equipe jurídica em garantir direitos e promover a justiça social. “Esse avanço demonstra não apenas a capacidade técnica dos profissionais envolvidos, mas também o empenho da gestão municipal em fortalecer o acesso à justiça e à assistência social”, afirmou ele.

O coordenador do setor jurídico, Matheus Ribeiro, reafirmou o compromisso em continuar atuando com excelência, assegurando o direito e o bem-estar dos cidadãos macaibenses. “Nós atendemos casos relacionados ao direito de família e também realizamos audiências de conciliação. É importante que o usuário esteja com seu Cadastro Único atualizado”, explicou ele. Para atualizar o CadÚnico, basta comparecer à sede da Semthas com seus documentos pessoais.

Para ter acesso ao atendimento jurídico, o cidadão deve procurar o Setor Jurídico da Semthas, localizado na Rua Frei Miguelinho, por trás da Prefeitura de Macaíba, e apresentar seu Número de Identificação Social (NIS), documento de identificação e demais documentos necessários para abertura do processo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

Foto: Luan Alves